Nova Norma Regulatória de Segurança do Trabalho entra em vigor em janeiro
A mudança fará com que as empresas olhem com maior atenção para os riscos existentes dentro do ambiente de trabalho
A partir desta segunda-feira (03.01), uma mudança na legislação de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) vai impactar na forma como as empresas celetistas em todo o País gerenciam os riscos no ambiente de trabalho. Isso porque, com a revisão da Norma Regulamentadora 01, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) será substituído pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Na prática, este novo programa obriga as empresas a olharem com mais atenção para os riscos que existem no seu ambiente de trabalho e podem afetar a saúde e a segurança dos seus funcionários.
“O PPRA avaliava em uma empresa apenas os riscos ambientais, como o químico, físico e biológico. A implementação do PGR traz uma visão mais ampla. Isso quer dizer que, além dos riscos já citados, a empresa terá que identificar e priorizar todo e qualquer risco dentro do ambiente de trabalho, como, por exemplo, acidentes laborais ou ergonômicos. A empresa terá que planejar com o olhar na saúde e segurança do trabalhador, realizando melhorias e reavaliando o dia a dia dos funcionários caso haja mudanças no ambiente e nas condições de trabalho”, explica a coordenadora de Saúde e Segurança do Trabalho do SESI-PE, Bettina Poggi.
Com a transição para o PGR, Bettina esclarece que as empresas terão que implementar o Gerenciamento de Risco Ocupacional (GRO), que é a ação por parte da empresa de gerenciar os riscos. “O PGR terá dois marcos: o inventário e o plano de ação. O primeiro obriga a empresa a apresentar um inventário para identificar todos os riscos do ambiente de trabalho. O segundo é o planejamento, a partir desse inventário, para que se possa tomar as medidas necessárias para tratar os riscos identificados”, pontua, alertando que as empresas que estiverem desatualizadas com o novo documento legal poderão ser multadas.
A coordenadora de Saúde e Segurança do Trabalho do SESI-PE explica, ainda, que o novo programa fará com que as empresas tomem decisões mais rápidas e atuem com mais frequência em prol de um ambiente laboral com menos riscos. Além disso, ela destaca que o PGR também propõe uma maior participação dos funcionários. “O trabalhador será mais ouvido, pois ele entende seu ambiente de trabalho, uma vez que está no dia a dia de sua função. Dessa forma, pode atuar ajudando a empresa a enxergar os riscos ocupacionais existentes”.
As entidades do Sistema FIEPE (FIEPE, IEL/PE, CIEPE, SESI/PE e SENAI/PE) valorizam a privacidade e proteção dos seus dados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O conteúdo deste e-mail, incluindo seus anexos, pode conter informações confidenciais e/ou privilegiadas e é destinado exclusivamente para quem foi endereçado. Se você recebeu esta mensagem por engano, por favor nos avise imediatamente, respondendo à mensagem e excluindo-a do seu computador. Para esclarecimentos exclusivamente sobre privacidade de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados, disponível na área de Governança dos sites das Entidades. Demais dúvidas, entre em contato com o SAC.
