Um decreto, assinado pelo presidente Michel Temer, regulamenta o sistema de retransmissão de emissoras, com a proposta de agilizar a análise dos pedidos de retransmissoras para concessão de emissoras de rádio e televisão. De acordo com a Agência Brasil, Temer firmou o documento junto com o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, e do presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet Camargo. Com a novidade, o processo passa de seis a oito anos para quatro meses.
O presidente acredita que, ao reduzir a burocracia para a análise dos pedidos, a medida confere segurança jurídica aos geradores, transmissores e retransmissores envolvidos nesse processo de concessão pública. A norma reflete em emissoras de TV aberta que reproduzem o sinal de outras emissoras e cuja transmissão é protegida contra a interferência.
O decreto também prevê a regulamentação do canal de rede pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), medida anunciada durante a abertura do 28º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, na noite de terça-feira, 21, em Brasília. O ministro Kassab destaca que a norma permitirá agilizar o processo de autorização das retransmissoras, chamadas de ‘RTV primárias’.
