Moro inclui proposta de Bolsonaro e isenta pena a policial que matar em serviço
Projeto de lei anticrime foi apresentado pelo ministro Sérgio Moro na manhã desta segunda-feira
“O projeto de lei Anticrime que o ministro da Justiça e Segurança Pública apresentou na manhã desta segunda-feira a governadores e secretários de SegurAnça Pública, prevê mudanças em 14 leis, entre elas uma das bandeiras de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a possibilidade de redução ou mesmo isenção de pena de policiais que causarem morte durante sua atividade.
Pelo texto, a proposta permite ao juiz reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la , caso “o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. As circunstâncias serão avaliadas pelo juiz, que poderá isentar o acusado da pena prevista no Cógio Penal.
A proposta de Moro mudança no Código Penal para o chamado “excludente de ilicitude” , permitindo que que o policial que age para prevenir agressão ou risco de agressão a reféns seja considerado como se atuando em legítima defesa. Pela lei atual, o policial deve aguardar uma ameaça concreta ou o início do crime para então reagir. Para Moro, a proposta pretende diminuir a sensação de insegurança durante atuação policial.
Também há uma proposta de permitir que o juiz coloque em liberdade o acusado que tenha agido em condições de exclusão de ilicitude, desde que ele não seja reincidente ou não estiver envolvido na prática habitual de crimes ou integrar organização criminosa”.
O texto, no entanto, não retira a necessidade de investigação, defendido por Bolsonaro.
Fonte: Estado de Minas
Hello Dear, are you in fact visiting this web page on a regular basis, if so
then you will definitely take pleasant know-how.
Hi there, always i used to check weblog posts here early in the break of day, since i love to gain knowledge of more and more.
Howdy! I could have sworn I’ve been to this website before but after checking
through some of the post I realized it’s new to
me. Nonetheless, I’m definitely happy I found it
and I’ll be book-marking and checking back frequently!
Thanks for every other magnificent post. Where else could anybody get that type of info in such a
perfect means of writing? I have a presentation next week,
and I’m at the look for such info.
Way cool! Some very valid points! I appreciate you writing
this post plus the rest of the site is also
very good.