EPISÓDIO 12: Os sintomas das ameaças e agressões de alunos aos profissionais de ensino.
Direto de Brasília-DF.
SÉRIE: CASOS ESCABROSOS DE AGRESSÃO DE ALUNOS, PAIS E RESPONSÁVEIS CONTRA PROFESSORES, ORIENTADORES EDUCACIONAIS E DIRETORES DE ESCOLAS).
Neste artigo sinto-me no dever de voltar a ser o Professor de Direito Penal e explicar com um pouco mais de técnica jurídica os fatos que seguirei narrando.
Como vimos dizendo, estatísticas e estudos apontam que 12,5% dos profissionais de ensino são vítimas de ameaças e agressões físicas e psicológicas na seguinte ordem:
– agressão verbal (44%),
– discriminação (9%),
– bullying (8%),
– furto/roubo (6%),
– agressão física (5%)
No ano de 2019, na cidade paulista de Carapicuíba foi amplamente noticiado pela mídia que sete alunos de uma escola estadual, em concurso de pessoas, arremessaram livros e carteiras sobre uma professora.
No mesmo ano, mesma cidade e mesma escola, uma mãe de aluno tocaiou e agrediu fisicamente uma professora, na saída da aula.
Mas, o que significa esse tal “concurso de pessoas” que mencionei? Para o Direito Penal ocorre o concurso de pessoas quando várias pessoas se reúnem para cometer determinado crime. Essas pessoas devem preencher os seguintes requisitos:
– pluralidade de agentes e de condutas,
– nexo de causalidade entre as condutas,
– liame subjetivo entre os agentes; e
– identidade de infração penal.
No caso de Carapicuíba eram 7 os alunos(pluralidade de agentes); cada um dos 7 agia de forma livre e consciente (pluralidade de condutas); o liame subjetivo está no fato de que como sujeitos ou pessoas humanas, todos estavam ligados pela mesma vontade; e por fim todos queriam causar lesão corporal, pois inadmissível que alguém que arremessa uma cadeira sobre outrem não tenha pretensão de causar-lhe uma lesão no corpo e na alma (entenda que o crime de Lesão Corporal também abrange a agressão à paz e integridade moral que cada um de nós deseja e merece ter).
Há muitos estudos para descrever o sofrimento de alunos que são ameaçados ou agredidos, como já indiquei em outros artigos. Todavia, vejo pouca atenção dada ao sofrimento de professores, orientadores educacionais e diretores de escola. O que pretendo com esta série que termina neste mês de abril é trazer o problema ao conhecimento público e expor mais da hipocrisia de nossa sociedade.
Eis alguns dos sintomas mais comuns entre professoras e professores, muitos dos quais têm de viver pedindo licença médica para não perder a lucidez ou morrer:
– Sintomas psicossomáticos: dores de cabeça, tontura, náusea, diarreia, enurese, sudorese, taquicardia, dores musculares, insônia, sono excessivo como mecanismo de fugir da realidade ameaçadora;
– Estresse: causa da diminuição das defesas imunológicas físicas e psicológicas. É como se o agressor quebrasse as defesas, o “firewall” do profissional do ensino e instalasse um vírus que destrói sua programação de normalidade e alegria. Com essa quebra de resistência cai a defesa imunológica e o professor(a) fica sujeito a mais doenças;
– Questões de saúde mental: ansiedade, medo de entrar em sala de aula, raiva, irritabilidade, inquietação, cansaço, insegurança, isolamento, impotência, rejeição, tristeza, angústia, baixa autoestima, depressão, pensamentos suicidas, desejo de abandonar a profissão em razão do sofrimento cotidiano ao qual está exposto(a);
– Prejuízo na socialização: a desilusão com o social leva o indivíduo a gostar da humanidade, mas ter raiva ou odiar o ser humano enquanto indivíduo. Como consequência, isola-se do aluno mantendo presença física, mas distanciamento “espiritual” de sua missão.
No episódio 11 desta série indagamos: será que por estas razões a mesma OCDE constatou em seu levantamento que no município do Rio de Janeiro um professor é licenciado a cada três horas por doenças ligadas ao estresse?
Objetivando aconselhar de forma PRÁTICA aos profissionais do ensino esclareço que o Código Penal brasileiro ensina que AMEAÇA É CRIME! Eis como está escrito:
“Art. 147 – Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.”
A pena de detenção de um a seis meses ou multa, é alternativa o que implica dizer que se aplica um ou outro.
Em verdade o criminoso ou criminosa nem sequer ficará detida, porque a Lei dos Juizados Criminais especiais permite acordo penal e o agressor vai responder por uma pena alternativa pagando cesta básica ou prestando serviços à comunidade.
Todavia, aos profissionais do ensino recomendo que REGISTREM BOLETIM DE OCORRÊNCIA sempre que um aluno, pai ou responsável o ameaçar ou lesionar.
O Código Penal brasileiro ensina, também, que LESÃO CORPORAL É CRIME. Eis como está escrito:
“Lesão corporal
Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
Pena – detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de natureza grave
- 1º Se resulta:
I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;
II – perigo de vida;
III – debilidade permanente de membro, sentido ou função;
IV – aceleração de parto:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
- 2° Se resulta:
I – Incapacidade permanente para o trabalho;
II – enfermidade incurável;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
IV – deformidade permanente;
V – aborto:
Pena – reclusão, de dois a oito anos.”
Portanto, se você for ameaçado ou agredido vá à polícia (delegacia da infância e juventude, protetiva da mulher, etc., e registre boletim de ocorrência, ou vá diretamente ao Ministério Público de sua cidade e relate a ameaça ou agressão seja ela de aluno, pais ou responsáveis.
Chega a ser o cúmulo da hipocrisia pessoas dizerem que “filho é a melhor coisa do mundo”; que, “uma mulher que não pode gerar filhos nunca vai conhecer a verdadeira felicidade”; “que filhos são bênçãos de Deus”, etc.
É um discurso falso ou politicamente correto que não combina com a quantidade de crianças abandonadas, jogadas em cesta de lixo, geradas apenas em nome de uma transa prazerosa ou não, mas irresponsável, e depois colocada disponível para a adoção.
É hipócrita, também, que filhos estejam sendo largamente espancados nesta pandemia, porque os pais não os suportam em casa e nem valorizam os professores que em muitos casos assumem indevidamente o papel de genitores. Afinal, “quem pariu Mateus, que o embale”. É assim que deve ser!
Então, aos PAIS E RESPONSÁVEIS sugiro que aproveitem este momento em que a pandemia exige proximidade com seus filhos e os educar. Educar não é missão de professor(a)! Educar é função de genitores e responsáveis. Assim, aproveite para aconselhar e passar Lições teóricas e, acima de tudo, dê exemplos práticos que façam com que seus filhos não se transformem nos monstros que ameaçam e agridem, inclusive com sua proteção, a professores, orientadores educacionais e diretores de escolas.
Respeite e ensine o respeito por quem cuida intelectualmente de seus filhos, mais que você!
Até breve!
Thanks for every other informative web site. Where else may I get that type
of information written in such an ideal approach?
I have a undertaking that I’m just now operating on, and I have been on the look out for such info.
Wow that was unusual. I just wrote an really long comment but after I clicked submit my comment didn’t show up.
Grrrr… well I’m not writing all that over again.
Regardless, just wanted to say fantastic blog!
Thanks for the good writeup. It in reality was a leisure account it.
Glance advanced to more brought agreeable from you! However, how could
we keep up a correspondence?
Hello there! This post could not be written any better! Reading through this post reminds
me of my previous room mate! He always kept talking about this.
I will forward this page to him. Pretty sure he will have a good read.
Many thanks for sharing!
Hello! This post couldn’t be written any better! Reading through this post
reminds me of my old room mate! He always kept talking about
this. I will forward this page to him. Fairly certain he will have a good read.
Thank you for sharing!
Wow! After all I got a website from where I can really get useful information regarding my
study and knowledge.
Howdy! This blog post couldn’t be written any better!
Going through this post reminds me of my previous roommate!
He always kept preaching about this. I most certainly will forward this post to
him. Pretty sure he’s going to have a great read. Thanks for sharing!
It’s in point of fact a nice and helpful piece of information.
I’m satisfied that you just shared this useful info with us.
Please keep us up to date like this. Thanks for sharing.
I have been exploring for a little bit for any high-quality articles or weblog posts in this kind of area .
Exploring in Yahoo I eventually stumbled upon this web site.
Studying this info So i’m happy to show that I’ve a very just right uncanny
feeling I found out exactly what I needed. I most certainly will make certain to do
not fail to remember this site and provides it a look on a constant basis.
Peculiar article, totally what I wanted to find.
Quality articles is the main to invite the viewers to
visit the web site, that’s what this web page is providing.
Woah! I’m really enjoying the template/theme of this website.
It’s simple, yet effective. A lot of times it’s difficult to get that “perfect balance” between usability and appearance.
I must say you’ve done a superb job with this.
Also, the blog loads super fast for me on Safari.
Exceptional Blog!
Good answers in return of this query with real arguments and
telling the whole thing concerning that.
Howdy! Quick question that’s totally off topic.
Do you know how to make your site mobile friendly? My weblog looks
weird when viewing from my iphone 4. I’m trying to find a template
or plugin that might be able to correct this problem.
If you have any suggestions, please share. Appreciate it!
Hello i am kavin, its my first time to commenting anywhere,
when i read this article i thought i could also make comment due to this brilliant piece of writing.
I have read a few excellent stuff here. Certainly worth bookmarking for revisiting.
I surprise how a lot effort you put to create this sort of great informative web site.
My family members every time say that I am wasting my time
here at net, but I know I am getting know-how everyday by reading
thes fastidious articles.
What’s Happening i am new to this, I stumbled upon this I have discovered
It absolutely helpful and it has aided me out loads. I am hoping to give a contribution & assist different
customers like its aided me. Good job.
When some one searches for his vital thing,
thus he/she wishes to be available that in detail, so that thing is
maintained over here.
Hey there! Would you mind if I share your blog with my twitter group?
There’s a lot of folks that I think would really enjoy your content.
Please let me know. Thank you
Thank you for another wonderful article. The place else
may anyone get that type of info in such a perfect means
of writing? I have a presentation next week, and I’m
on the search for such info.
Great posts Cheers.
You need to be a part of a contest for one of
the highest quality blogs on the internet. I’m going to recommend this site!
You can definitely see your expertise in the article
you write. The world hopes for even more passionate writers such as you who
are not afraid to say how they believe. All the time follow your
heart.
After exploring a handful of the blog articles on your website, I really appreciate your way of writing a blog.
I saved it to my bookmark site list and will be checking back soon. Take a look
at my website too and tell me your opinion.
I am in fact thankful to the owner of this web page who has shared this impressive
paragraph at at this place.
Wow, superb blog layout! How long have you been blogging for?
you made blogging look easy. The overall
look of your web site is great, as well as the content!
Do you mind if I quote a few of your posts as long as I provide credit and sources back to your blog?
My blog is in the exact same area of interest as yours and
my visitors would really benefit from some of the information you present here.
Please let me know if this alright with you. Cheers!
Hello! I know this is somewhat off topic but I was wondering if you knew where I could
find a captcha plugin for my comment form?
I’m using the same blog platform as yours and I’m having problems finding one?
Thanks a lot!
It is not my first time to visit this web page, i
am browsing this web page dailly and take fastidious facts
from here every day.
Hello, i think that i saw you visited my web site thus i came to
return the favor?.I am attempting to find things to enhance my site!I guess its adequate to use some of your concepts!!
I have been exploring for a little bit for
any high quality articles or blog posts in this kind of area .
Exploring in Yahoo I ultimately stumbled upon this site.
Studying this info So i am glad to convey that I’ve an incredibly just right uncanny feeling I discovered just what I needed.
I so much definitely will make certain to don?t put out of your mind this web site and provides it
a look on a relentless basis.
Sweet blog! I found it while browsing on Yahoo News. Do you
have any tips on how to get listed in Yahoo News? I’ve been trying for
a while but I never seem to get there! Cheers
Hey there! I could have sworn I’ve been to this website before but after browsing through some of
the post I realized it’s new to me. Nonetheless, I’m definitely delighted I found it and I’ll be book-marking and checking back frequently!
Do you have any video of that? I’d love to find out some additional information.
It’s actually very complicated in this full of activity life to listen news on TV, so I simply use web for that reason, and obtain the most recent information.
Excellent way of explaining, and pleasant piece
of writing to obtain facts about my presentation topic, which i am going to deliver in institution of higher education.
Heya i am for the primary time here. I came across this board and I to find It truly useful & it
helped me out a lot. I am hoping to give something back and aid others like
you helped me.
I am truly delighted to read this webpage posts which includes lots of helpful data,
thanks for providing such information.
I know this if off topic but I’m looking into starting my own blog and was curious what all is required to get setup?
I’m assuming having a blog like yours would cost a pretty penny?
I’m not very internet savvy so I’m not 100% positive.
Any suggestions or advice would be greatly appreciated.
Kudos
Hey, I think your site might be having browser compatibility issues.
When I look at your website in Opera, it looks fine but when opening in Internet
Explorer, it has some overlapping. I just wanted to give you a quick heads up!
Other then that, wonderful blog!
Thanks for the marvelous posting! I quite enjoyed reading it, you are
a great author. I will be sure to bookmark your blog and
will eventually come back someday. I want to encourage you continue your great work, have a nice morning!
Spot on with this write-up, I honestly think this website needs far
more attention. I’ll probably be back again to read more, thanks for the info!
I read this piece of writing completely on the topic of
the resemblance of newest and earlier technologies, it’s amazing article.
Touche. Sound arguments. Keep up the great effort.
Hello every one, here every one is sharing these kinds of experience, so it’s
pleasant to read this weblog, and I used to go
to see this weblog all the time.
Good post! We are linking to this particularly great post on our website.
Keep up the great writing.
Right here is the perfect web site for anybody who would like to understand this topic.
You know so much its almost hard to argue with you (not
that I actually will need to…HaHa). You certainly put a
new spin on a subject which has been written about for a long time.
Excellent stuff, just wonderful!
This is a good tip particularly to those new to
the blogosphere. Brief but very accurate information… Thanks
for sharing this one. A must read article!
Thanks for the good writeup. It in truth used to be a amusement
account it. Look advanced to far introduced agreeable from you!
However, how can we communicate?