Capítulo 21 – Parte 2: O dilema da lealdade dividida entre Nação e Estado. Episódio de hoje: Democracia, dos males o menor!
Direto de Brasília-DF.
Não há, até hoje, melhor parceiro da democracia que o capitalismo. Eles se completam em sua imperfeição!
A democracia porque é o governo do povo e o capitalismo porque permite o povo governar a partir de seu gênio criador individual, sem a interferência absoluta do Estado.
Fala-se tanto em democracia em cada esquina de nossa América Latina, sem que se conheça seus pilares e sistematização acadêmica, que julgo importante que leia com atenção as 20 regras que seguem. Eis os fundamentos da democracia:
1 – Que Instituição alguma seja tida por solução final, seja ela Poder da República, Autarquia, Sociedade de Economia Mista ou qualquer outra pública ou privada;
2 – Que teoria econômica alguma seja tomada como a fórmula final da democracia, pois toda e qualquer teoria deve ser tomada como um meio para atingimento do fim, que é o bem-estar individual e coletivo;
3 – Que a educação, na democracia, seja regida pelo princípio da universalidade, a fim de igualar ao máximo os desiguais;
4 – Que seja respeitada a diferença de opinião das pessoas;
5 – Que haja liberdade de discurso;
6 – Que haja liberdade de reunião;
7 – Que haja liberdade de imprensa;
8 – Que haja liberdade de religião;
9 – Que haja liberdade para as pessoas peticionarem aos Poderes Públicos;
10 – Que os cidadãos tenham direito à informação sobre os atos de governo e seus candidatos políticos, a fim de poderem exercer o controle sobre atos políticos e jurídicos;
11 – Que os governos democráticos se vejam como servos do povo, ou seja, como os garantidores dos direitos e liberdades dos cidadãos;
12 – Que o propósito das Instituições democráticas (Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e todos os órgãos e entidades das Administrações Públicas democráticas do mundo) seja o de EQUIPAR o cidadão para o exercício de uma existência com o mínimo de dignidade social e econômica;
13 – Que haja igualdade entre todas as pessoas na medida do possível e que a CADA INDIVÍDUO seja dado o direito de ser UM FIM EM SI MESMO, podendo empreender em qualquer atividade econômica sem restrições estatais, salvo as que forem impostas para garantir o próprio funcionamento da democracia, como ocorrem com os atos de polícia administrativa que são impostos para limitar interesses individuais em razão dos interesses coletivos;
14 – Que haja respeito ao princípio de igual oportunidade. Um médico deve ter tanto direito a explorar um negócio quanto um cidadão sem instrução escolar e um e outro têm direito ao lucro decorrente de sua atividade comercial, industrial, telemática, etc.;
15 – Que os cidadãos tenham o DIREITO DE RESISTÊNCIA assegurado, contra governantes que interfiram em suas liberdades individuais e coletivas;
16 – Que os direitos à VIDA, LIBERDADE e a possuir PROPRIEDADE PRIVADA sejam considerados como pilares da democracia;
17 – Que cada pessoa seja respeitada em sua individualidade e que jamais o Estado interfira neste direito, para evitar que se coletivizem os costumes, as crenças e a capacidade de iniciativa humana. No comunismo nenhum desses valores são respeitados, por exemplo;
18 – Que as pessoas tenham direito à livre consciência sem serem dirigidas pelo Estado ou pela Religião;
19 – Que a Justiça seja distribuída aos cidadãos de forma IMPARCIAL, sem proteger a uns mais que a outros; e
20 – Que a soberania pertence ao Povo e que este tem o direito de se revoltar contra qualquer tipo de opressão advinda de suas classes políticas.
Será que a Democracia praticada no Brasil, na América Latina e no resto do mundo tem sido fiel aos seus ideais?
Leia a conclusão na próxima quarta-feira.
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