O anunciado ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou segunda (3) que o Ministério do Trabalho e Emprego será de fato extinto e suas atribuições serão fatiadas. A partir de janeiro, serão espalhadas em três órgãos distintos do governo – Economia, Justiça e Cidadania – perdendo a necessária interação que deve existir entre elas.
Logo após a vitória no segundo turno, uma das primeiras iniciativas de Bolsonaro foi anunciar o fim da Pasta. Mas ele recuou ante forte reação do sindicalismo. Agora, entretanto, a fala do ministro confirma a sanha do governo contra o mundo do trabalho, consolidando sua agenda de retrocessos na área social.
“O Ministério do Trabalho e Emprego é o único órgão do governo mais próximo do trabalhador. Sua extinção significa a perda de liberdade para o movimento sindical e os trabalhadores”, critica o presidente da Nova Central, José Calixto Ramos.
O dirigente disse à Agência Sindical que, ao contrário de combater os males que ocorreram no ministério, o fatiamento proposto por Bolsonaro aprofundará os problemas. “O que se vê é uma politização no setor, que certamente atingirá essas novas secretarias, fazendo com que pessoas não habilitadas estejam à frente delas”, diz.
A Federação dos Professores do Estado de São Paulo divulgou nota denunciando “a onda conservadora que agora deve aniquilar a Pasta do Trabalho”. Para a Fepesp, liderada por Celso Napolitano, que preside o Diap, seria “vil imaginar que a partilha do Trabalho seja medida de conveniência para tentar ajustar o número de ministérios”.
“A se confirmar o anúncio oficioso da partilha do atual ministério do Trabalho, […] o Brasil chegará ao fim de um ciclo de mais de 80 anos, iniciado com a revolução getulista de 1930, em que as relações de trabalho deixavam de ser apenas mais uma questão social ou caso de polícia para se tornar central à cidadania brasileira”, diz a nota.
CTB – O presidente da Central, Adilson Araújo, alerta que o fim do ministério “significará a descriminalização e institucionalização do trabalho análogo à escravidão e o fim das listas sujas de empresas que submetem seus empregados a condições degradantes”.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a medida mostra que os trabalhadores não fazem parte da agenda de Bolsonaro. “É um governo organizado pra considerar os interesses dos ricos, bancos, agronegócio, da grande indústria”, denuncia o dirigente.
Justiça – Para Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a decisão é açodada e juridicamente questionável. “O trabalho é um valor constitucional. Quando ele perde o status de ministério, sinaliza que esse fundamento foi desvalorizado”, observa.
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, lembra que parecer da Advocacia-Geral da União sustenta que o fim da pasta é inconstitucional. “Se um ministério existe há mais de 80 anos, não é à toa. Se nenhum governo, nem militar, extinguiu, é porque tem um propósito”, pondera.
