Por :Jadson d`Pádua
A Lei Complementar Nº. 135/2010 Criada em 05 de maio de 2010 e Retificado em 04 de junho de 2010, tendo como autores a iniciativa popular (Márlon Reis como idealizador) que tem como propósito impedir a eleição de candidatos condenados por órgão colegiados a cargos políticos. A Lei Complementar Nº. 135 de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, é uma legislação brasileira que foi emendada à Lei das Condições de Inelegibilidade ou Lei Complementar Nº. 64 de 1990, originada de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo juiz Márlon Reis entre outros juristas que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos.
A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.
O Projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 05 de maio de 2010 e também foi aprovado no Senado Federal no dia 19 de maio de 2010 por votação unânime. Foi sancionado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, atualmente preso por envolvimento em corrupção. Felizmente a lei foi aprovada colocando fora da disputa política alguns malfeitores, cabe a todos os cidadãos nesta eleição fazer valer esta lei, NÃO VOTANDO EM POLÍTICOS QUE TENHAM SEUS NOMES ENVOLVIDOS EM ALGUM TIPO DE ESCÂNDALO OU ENVOLVIMENTO COM A CORRUPÇÃO. Esta lei proíbe que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância possam se candidatar. Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a lei constitucional válida para as eleições subsequentes, realizadas no Brasil após 2010, o que representou uma vitória para a posição defendida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mais profundamente a Sociedade como todo. Devemos fazer valer a democracia no que se refere a escolhermos representantes confiáveis, excluindo os políticos que detém mandatos há décadas e que fazem da política um aparelho de enriquecimento pessoal e familiar com ações ilícitas, que não tem a menor consideração com os problemas que envolvem a sociedade, problemas que todos aqueles que neste momento lerem esta matéria possam ter sido vítima dos descasos, tudo isso em virtude das ações destes políticos FICHA SUJA, problemas na Saúde, Educação, Segurança Pública, Desemprego. Tudo isso que não temos a nosso favor é resultado das nossa infeliz e irresponsável escolha, ao elegermos políticos Corruptos, muitos chegam neste momento das eleições com alto grau de cinismo e hipocrisia. Devemos incluir nesta lista aqueles que prometem e não cumprem suas promessas de Campanha, se não as cumpriram em nada durante uma gestão de quatro anos recheada de incapacidade administrativa, você eleitor acha que ao ser reeleito ele fará? A lei de Ficha Limpa se amplia no que se referem as nossas escolhas, se ainda existirem políticos CORRUPTOS eleitos nestas eleições, então só nos resta atribuir a você eleitor o CAOS que vivemos em nosso país, ou seja, Não temos razão nenhuma para reclamar da CORRUPÇÃO, pois nós somos responsáveis por ter colocado os Políticos Corruptos ou Envolvidos em Corrupção no poder, ou definitivamente excluiremos estes devastadores da Democracia ou continuamos a viver no país que é roubado pelos políticos CORRUPTOS que nos mesmo escolhemos. Hoje temos 13 Milhões de Desempregados no país e um rombo nas contas públicas pela corrupção na ordem de R$ 400 bilhões.
“FAÇA FAZER VALER A LEI DA FICHA LIMPA, PENSE BEM A QUEM VOCÊ VAI DÁ O SEU VOTO!”
