Termina no próximo dia 28 de setembro o período para saque dos recursos disponíveis na cota do PIS/Pasep. Diante da proximidade do fim, Pernambuco é o segundo estado do Nordeste, atrás apenas da Bahia, com o maior volume de recursos ainda disponíveis no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Segundo o Banco do Brasil, que administra o Pasep, no Estado estão disponíveis para retirada R$ 106 milhões, pertencentes a 45 mil participantes. Já de acordo com a Caixa Econômica Federal, responsável pelos recursos do PIS, 486 mil pernambucanos ainda não retiraram os valores disponíveis.
Até 2017, o saque das cotas era permitido quando o trabalhador completasse 70 anos, em caso de aposentadoria ou em outras situações específicas. Com a edição da Medida Provisória 813/2017, as regras de pagamentos das cotas foram alteradas, permitindo o saque pelos cotistas com idade a partir de 60 anos de forma automática. A MP, porém, foi convertida na Lei 13677/2018, com emenda que possibilitava o pagamento das cotas para todos os participantes do fundo até 29 de junho de 2018, independentemente da idade. Após o decreto do presidente, em junho, esse prazo foi ampliado, permitindo que o trabalhador com menos de 60 anos pudesse ter mais tempo para retirar o saldo. Na primeira etapa do cronograma, encerrada no dia 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram o saque, retirando uma soma de R$ 1,5 bilhão.Tem direito a cota o trabalhador que tem menos de 60 anos e trabalhou entre 1971 e 4 de outubro de 1988.
Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o BNDES.Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites da Caixa Econômica e do Banco do Brasil. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.
Fonte: Folha PE
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
