“Representantes posicionam-se contrários à MP 844/2018, embora reconheçam a necessidade de se aprimorar o marco regulatório do setor e incentivar a ampliação da participação privada no saneamento.
Por Luciana Melo Costa – Assessoria de Comunicação da Aesbe
O encerramento do Seminário Nacional da Aesbe “Eleições 2018: Perspectivas para o Saneamento no Brasil” foi realizado em grande nível com o debate de representantes de candidatos à Presidência da República. Na ocasião, os palestrantes apresentaram para uma plateia de profissionais e especialistas do setor as propostas para o saneamento, conforme os respectivos planos de governo dos candidatos representados.
Após o presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Roberto Tavares, apresentar a agenda propositiva da entidade para a melhoria da gestão do setor, os representantes iniciaram suas exposições.
PT – A primeira a realizar suas exposições foi Miriam Belchior, que representou o candidato Luis Inácio Lula da Silva do PT. No quesito infraestrutura, o plano de governo de Lula prevê que esse segmento voltará a ter a importância estratégica que teve nos 13 anos de governo Lula. “A infraestrutura é um pilar fundamental das políticas de desenvolvimento econômico, pois melhora a produtividade, competitividade do sistema econômico, além de melhorar o bem-estar social, típico do saneamento.”, afirmou.
Miriam afirmou que, se eleito, Lula pretende retomar o ritmo de crescimento conforme os anos de seu governo. De acordo com Miriam Belchior, nos últimos dois anos, as despesas do PAC com recursos da União caíram de R$ 73 bi para R$ 32 bi em 2017, ou seja, duas vezes e meio menor que em 2014. O desembolso de recursos do Minha Casa, Minha Vida caiu de R$ 22 bi para R$ 3,7 bi. As estatais reduziram seus investimentos a metade, inclusive a Petrobras. As contratações com o BNDES caíram 70%. Os financiamentos imobiliários na CAIXA, que sempre dominou dois terços do mercado, também caíram. “Vamos enfrentar a questão do financiamento da infraestrutura que é um dos elementos centrais para conseguirmos os investimentos que o país precisa.”, completou.
Para o saneamento, Miriam informou que as diretrizes para o setor estão inseridas em um conjunto maior, na ideia de cidade. “As diretrizes de saneamento se inscrevem numa lógica mais geral. Nós queremos, junto a Estados e municípios, tornar nossas cidades mais seguras, inclusivas, resilientes e sustentáveis. Nós queremos moradia digna, saneamento básico, mobilidade urbana de qualidade, e com segurança.”, afirmou.
Finalizando sua fala, Miriam apresentou as diretrizes que vão presidir a atuação para avançar na universalização dos serviços de saneamento. De acordo com Miriam, o plano prevê apoiar Estados e Municípios para ampliar os serviços e melhorar a gestão, em especial a redução de perdas de água; distribuir os recursos na proporção dos déficits, ou seja, o ente que apresenta maior déficit receberá mais recursos para diminuir a desigualdade perante os demais entes; aperfeiçoar a Lei Nacional de Saneamento e incentivar a participação privada no setor sem desmontar o arcabouço existente; revitalizar as bacias hidrográficas para recuperar a capacidade hídrica dos mananciais; desenvolver a política de reuso da água, prover a eficiência hídrica e buscar novas fontes não convencionais, com a dessalinização da água do mar, priorizar a gestão sustentável dos recursos hídricos a longo prazo para enfrentar as crises hídricas cada vez mais recorrentes e profundas; e retomar o programa de apoio a defesa urbana dos municípios para a mitigação dos riscos de enchentes e de deslizamentos de encostas.
Rede – Postas essas questões, a palavra foi repassada a André Lima, representante da candidata Marina Silva, do partido Rede. O representante destacou a atuação da candidata no setor de Meio Ambiente e afirmou que essa atuação é fundamental ao desenvolvimento do país. “A Marina olha o desenvolvimento do país, o combate à desigualdade social, que é prioridade, tendo a questão ambiental não como um fim em si mesmo, mas como meio racional e adequado para se chegar nesse desenvolvimento.”, afirmou.
Sobre o saneamento básico, André Lima destacou a necessidade de capacitar os municípios para que esses enfrentem seus desafios. “Com dito antes, o olhar municipalista apenas não basta. Mas é importante que o município esteja preparado, até mesmo para se unir em regiões, e enfrentar esse desafio de maneira colaborativa, desenvolver seus planos de saneamento”.
O representante de Marina, ressaltou ainda a importância da ampliação do esgotamento sanitário apresentando um dado alarmante: 115 mil quilômetros de rio estão classificados como classe 4, no Brasil. “Nós temos aí quase 20 vezes a extensão do Rio Amazonas de rios poluídos. Portanto essa questão do saneamento é vital para a saúde hídrica e humana também.”, completou André.
Por fim, o representante afirmou que o plano de governo de Mariana para o saneamento tem como prioridade a universalização dos serviços. Para alcançar essa meta, André afirma que deverão ser pactuadas as metas, como por exemplo, o aprimoramento do marco legal do setor. Segundo André, a Rede reconhece que o atual instrumento utilizado para tratar do aprimoramento do marco regulatório do setor é inapropriado.
“Não somos a favor do instrumento, embora tenha avanços. É preciso discutir, sobretudo, como fazer de fato que haja a participação adequada do setor privado sem desestruturar o sistema que já existe”, afirmou André.
E finalizou destacando a necessidade de termos mais proatividade em todos os segmentos . “A Rede defende, do ponto de vista conceitual, um modelo de Estado mobilizador. Não é o Estado fazedor, que faz tudo. Nem o que entrega tudo para o mercado. Também não é o Estado regulatório que diz como tudo deve ser feito, mas é o Estado que estimula os segmentos a assumir suas responsabilidades.”, finalizou.
PSDB – O último representante a apresentar as propostas foi o ex-presidente da Sabesp, Jerson Kelman, representando o candidato Geraldo Alckmin, do PSDB. Kelman disse que o candidato Alckmin reconhece o setor como um grande propulsor de geração de empregos, fato relevante ao atual momento econômico vivenciado no Brasil.
O representante ressaltou que o candidato é favorável à ampliação da participação privada no setor desde que essa traga não apenas aporte financeiro. “A postura do candidato Alckmin é favorável a mais investimentos privados e melhoria da qualidade de gestão, não é só capital, melhoria da governança.”, afirmou
Ainda dento do assunto, Kelman falou que embora a competitividade seja positiva, em se tratando de saneamento na esfera estadual, isso não seja verdade. Para ilustrar essa questão, Kelman falou do artigo 10-A da MP 844/2018 e da posição do candidato sobre o assunto. “O candidato Alckmin é contra o 10-A. Em princípio a competição serve o interesse do consumidor, de quem está sendo servido. Somos contra porque está na escala errada.”, ponderou.
O evento aconteceu nos dias 20,21 e 22 de agosto, em Brasília e reuniu mais 220 profissionais do setor de saneamento.
