A Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, será vendida por completo. Isso quer dizer que 100% dos ativos, incluindo controle, fábrica, dutos e terminais, serão transferidos para a iniciativa privada. O modelo será adotado pelo governo federal para todas as refinarias previstas no processo de venda de ativos do setor, com o objetivo de “promover a livre concorrência da atividade de refino do país”. A Petrobras, inclusive, não terá direito a ser sócia, nem mesmo de forma minoritária, como já chegou a ser cogitado em outras tentativas de desestatização. As diretrizes do processo de privatização foram publicadas no Diário Oficial da União de ontem, a partir de resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
De acordo com a resolução, o processo quer acabar com o monopólio da Petrobras sobre a atividade de refino do país, reforçando as medidas para desenvolvimento do mercado de combustíveis, demais derivados de petróleo e biocombustíveis no Brasil. A medida recomenda a venda “por completo dos ativos constantes no Programa de Parcerias e Desinvestimentos da empresa dominante do segmento de refino, sem participação societária passiva, na busca de um ambiente concorrencial, conforme estudo elaborado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)”, diz o texto.
As diretrizes incluem gasodutos e terminais no processo de alienação, sob justificativa de que sejam concedidas às empresas a infraestrutura para atuarem no processo de produção, com a exceção em caso de a estrutura também ser utilizada por outras empresas. Também é estabelecido que as refinarias potencialmente concorrentes serão vendidas a grupos econômicos diferentes, garantindo a concorrência e o livre mercado.
A Rnest, instalada em Suape, em Pernambuco, produz 100 mil barris de petróleo por dia, volume pouco abaixo da metade da capacidade total da refinaria (quando estiver pronta). O volume já representou 30% do Diesel S-10 do Brasil. O custo inicial da obra era de R$ 2,4 bilhões e passou para quase R$ 20 bilhões. A construção foi interrompida quando a Petrobras se envolveu nos esquemas de corrupção diagnosticados pela operação Lava-Jato. A estimativa de orçamento necessário para a conclusão do trem 2 é de mais US$ 1 bilhão.
Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Paulo Paiva/DP
