A Receita Federal recebeu 41.151.515 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023, ano-calendário de 2022. O número superou a expectativa do Fisco que previa receber 39,5 milhões de declarações. De acordo com o Fisco, o grande número se dá devido à facilidade no envio proporcionada pela declaração pré-preenchida. Uma facilidade implementada pela Receita Federal que agiliza o processo de preenchimento da declaração.
De acordo com a contadora Eliane Rufino, aqueles que não efetuaram a entrega das declarações, dentro do prazo estabelecido, estão sujeitos a multa e outras consequências. “A multa é 1% por mês, incidindo sobre o montante devido do Imposto de Renda, com um limite máximo de 20% do valor total do imposto. Vale ressaltar que a multa mínima aplicada é de R$ 165,74. Além disso, o contribuinte pode sofrer outras consequências como impossibilidade de obter certidões negativas, dificuldades para realizar transações imobiliárias, dificuldades em obter empréstimos ou financiamentos e o impedimento de receber a restituição, caso o contribuinte tenha direito”, explica.
Os contribuintes que ainda não entregaram podem preencher o documento e enviar. Ao enviar a declaração, a notificação de lançamento e o DARF para pagamento da multa por atraso serão gerados juntamente com o recibo de entrega. Os que efetuaram a declaração dentro do prazo, já podem receber a restituição. O primeiro lote foi liberado no dia 31 de maio e os demais seguiram conforme o calendário da restituição.
Calendário de restituição:
1º lote: Consulta em 24 de maio, pagamento em 31 de maio.
2º lote: Consulta em 23 de junho, pagamento em 30 de junho.
3º lote: Consulta em 24 de julho, pagamento em 31 de julho.
4º lote: Consulta em 24 de agosto, pagamento em 31 de agosto.
5º lote: Consulta em 22 de setembro, pagamento em 29 de setembro
