FOCO NOS DIREITOS E CORRELATOS
Alguém sabe dizer o que são os direitos humanos? Seria qualquer direito que uma pessoa tem? Será que eles podem ser uma coisa só e significar várias coisas ao mesmo tempo? Os direitos humanos seriam apenas o direito de viver, o direito à igualdade entre os povos e o direito à religião? Por que há tanto debate sobre eles? Por que tantas pessoas têm tantas opiniões diferentes? Os direitos humanos são realmente tão complicados assim? Os direitos humanos são tão complicados a ponto de as pessoas saberem que existem, mas não saberem o que são?
Humano é qualquer pessoa. Homem, mulher ou criança, de qualquer etnia ou classe social. Enfim, basta ser parte da espécie homo sapiens para ser um humano. Direito é simplesmente toda liberdade permitida ou garantida. Então, direitos humanos são os direitos que as pessoas têm porque como humanos fazem parte da espécie homo sapiens. Direitos humanos é a forma que você instintivamente, como pessoa, espera ser tratada. É o direito de ser livre, de falar o que pensa e de ser igual a outras pessoas. Existem várias espécies de direitos, como, por exemplo, os direitos trabalhistas, os direitos de votar em eleições, os direitos das crianças, dos idosos e dos consumidores. Como se pode ver, cada um desses direitos se aplicam a certa classe de pessoas. Porém, os direitos humanos são os únicos que se aplicam a todos, sem qualquer distinção de lugar, idade, classe social, profissão, gosto musical, nacionalidade, religião, grau de parentesco. Eles se aplicam ao síndico do condomínio aonde você reside, ao atendente de call center, ao político, ao condenado à prisão, ao devedor de banco, ao guarda de trânsito e, também, a você. Todos, absolutamente todos, têm os mesmos direitos humanos, exatamente por serem humanos.
Logo, percebe-se que os direitos humanos são universais. Mas, assim mesmo, com todas essas explicações, a pergunta ainda continua: o que são direitos humanos? Será que eles não estão enumerados em algum lugar? Estão sim! Segundo as Nações Unidas, há 30 direitos humanos naturalmente interligados e são chamados apenas de…. Direitos Humanos. Todos aparecem num documento denominado Declaração Universal dos Direitos Humanos, firmado pelos países civilizados. Esse é o documento mais aceito no mundo quando o assunto é diretos humanos.
Porém, a conquista da Declaração Universal dos Direitos Humanos foi árdua, sangrenta e levou um longo tempo para existir. No início, não havia direitos humanos. Só estava seguro quem fosse sortudo. Se não fosse sortudo, seria escravo, seria facilmente morto e estaria sujeito a toda miséria. Então um desses homens muito sortudo, chamado Ciro, o Grande, entendeu que esse negócio de ser privilegiado pela sorte estava errado. Então, como rei do Império Persa entre 559 e 530 a.C., depois de conquistar a Babilônia, Ciro, o Grande, fez uma lei bem revolucionara. Ele estabeleceu a liberdade de todos os escravos. Estabeleceu também que todas as pessoas poderiam praticar suas crenças religiosas independente do grupo ao qual faziam parte. Essa lei de Ciro, o Grande, foi gravada em uma peça de pedra chamada Cilindro de Ciro.
Eis aí a primeira notícia dos direitos humanos: direito à liberdade e à prática de crenças religiosas. Por ter sido tão revolucionária e impactante, a lei de Ciro se espalhou pelos lugares mais civilizados, como a Grécia, a Índia e Roma. Todos perceberam que as pessoas seguiam e exigiam naturalmente certas leis. Essa tendência foi chamada de Lei Natural. Mas, continuou sendo ignorada pelos grupos que estavam no poder.
Mil anos depois, em 1215 o monarca da Inglaterra João Sem Terra foi obrigado a aceitar que ninguém poderia desrespeitar os direitos do povo, nem mesmo o rei. Naquela época, João Sem Terra estava no reinado há 16 anos. Ele ficou conhecido na história como o mais desprezível dos monarcas ingleses. Perdeu as guerras contra a França, exigiu impostos punitivos, torturava e matava sem dar às pessoas chance de defesa e dormia com as esposas dos barões. Assim, os barões travaram uma sangrenta guerra com o rei, que dizimou ambos os exércitos. Com a chegada dos Templários, monges guerreiros extremamente treinados, João Sem Terra foi parcialmente vencido. Então, foi acertado que ele ficaria no trono, sob a condição de assinar um documento chamado Magna Carta, a qual preservava os privilégios dos homens livres e essencialmente limitava o poder do monarca. A Magna Carta é lembrada por toda a história como um dos mais importantes documentos da civilização humana.
Ainda na Inglaterra, em 1628, a Petition of Rights também exigiu os direitos e liberdades aos súditos dos reis. Em 1689, o parlamento da Inglaterra elaborou o Bill of Rights, que transformou a monarquia absoluta em monarquia democrática e a submeteu à soberania popular. Em 1707, a Act of Settlement garantiu a sucessão do trono inglês, o poder do parlamento, a submissão dos governantes às leis, a autonomia dos órgãos jurisdicionais, a responsabilização dos agentes políticos e a possibilidade de impeachment. Em 1769, o Habeas Corpus Amendment Act anulava as prisões arbitrárias.
Assim, aparentemente os direitos dos ingleses estavam reconhecidos e eles livres do poder arbitrário dos governantes. Mas, de novo, não foi bem assim. Os ingleses da colônia na Americana continuavam sofrendo com o despotismo da monarquia. Consequentemente, em 1776 um grupo de rebeldes britânicos declarou a independência da América antes que o rei concordasse que todos foram criados com direitos iguais.
Em 1789, os franceses iniciaram a sua conhecida revolução, encabeçada por Robespierre. A Revolução Francesa teve um impacto profundo e duradouro em toda a história do país, em todo o continente europeu e também, posteriormente, em todo o mundo. Em apenas 3 anos, a monarquia absolutista entrou em colapso e os privilégios feudais, aristocráticos e religiosos evaporaram, diante de ataques sustentados por políticos radicais, por massas da rua e por camponeses. A lista de direitos dos revolucionários franceses era bem maior. Eles também insistiam que esses direitos não foram inventados, porque eram naturais. Em 1789, surgiu a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão. Agora, o antigo conceito romano de Lei Natural foi revigorado, com o nome de Direitos Naturais.
De novo, houve insatisfação por parte de quem estava no poder. Em 1800, o General Napoleão Bonaparte decidiu derrubar a democracia francesa e nomear-se imperador do mundo. Foi uma carnificina. Se os países da Europa não tivessem juntado forças para derrotá-lo, ele teria conseguido.
Daí, os direitos humanos voltaram com força total, com o fim de evitar novas barbaridades contra a humanidade. Após a tragédia napoleônica, os países europeus fizeram inúmeros acordos internacionais para garantir os direitos das pessoas. O resto do mundo, porém, ainda não estavam incluídos nesses propósitos. Contrariamente aos ideais humanitários, os outros continentes foram invadidos e dizimados pelos europeus.
Então, no início dos anos de 1900, um jovem advogado indiano chamado Mahatma Gandhi apareceu e disse que já estava na hora de parar com as agressões contra a humanidade. Ele afirmou que todas as pessoas do planeta tinham direitos iguais e não apenas os europeus, Com esse discurso, Ghandi fez uso de uma forma de protesto não violenta, que posteriormente foi usada por ativistas democráticos e antirracistas como Martin Luther King Jr. e Nelson Mandela. Finalmente, os europeus começaram a concordar com Ghandi.
Todavia, mais uma vez, os direitos humanos não iriam prevalecer com facilidade. Duas grandes guerras mundiais surgiram da forma mais feroz possível. Levou milhões de vidas e devastou a humanidade. Hitler exterminou a metade da população judaica da forma mais cruel possível. Nesse momento, os direitos humanos foram ameaçados de extinção. O mundo nunca procurou tão desesperadamente pela paz e mudança, diante de tanto sofrimento. Em 1945, após Hitler finalmente ser vencido, os países se juntaram e criaram as Nações Unidas. Seu propósito principal era “reafirmar a fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e valor da pessoa humana.”.
Afinal, pelo que vimos até aqui, o que são exatamente os direitos humanos? São os direitos inseridos na proclamação de Ciro, o rei Persa? È a Lei Natural de Roma? São as normas da Magna Carta e as leis inglesas? São as regras da Declaração de Independência Americana? São as normas da Declara dos Direitos do Homem e do Cidadão inspirada pela Revolução Francesa? São os movimentos ativistas de Ghandi pela paz e igualdades dos povos?
Todas essas idéias de direitos humanos são iguais nas suas essências, mas, ao mesmo tempo, ligeiramente diferentes nas suas realizações. Assim, Eleanor Roosevelt se encarregou de agrupá-los e finalmente todos concordaram com a harmonização de um conjunto de direitos, aplicáveis absolutamente a todas as pessoas. Foi criada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os quais, previstos em passados remotos e por diversos povos, foram, em um só momento, universalmente reconhecidos.
Tudo então estaria resolvido se não fosse por alguns problemas. Se as pessoas têm direito à alimentação e a abrigo, por que uma criança morre de fome a cada 5 segundos? Se as pessoas têm liberdade de expressão, por que milhares delas são presas apenas por dizerem o que pensam? Se as pessoas têm direito à educação, por que mais de 1 milhão de adultos não sabem ler? Se todos são livres e a escravidão é proibida, por que quase 30 milhões de pessoas ainda continuam escravizadas? Se todos têm direito à saúde e dignidade, por que, somente no Brasil, 16 milhões de pessoas vivem sem nenhum dente?
Quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi assinada por inúmeros países, ela não tinha força de lei. Por isso, o cumprimento de suas regras era opcional. Apesar de terem surgido inúmeros tratados e constituições firmando o cumprimento obrigatório dos direitos humanos mais básicos, ainda assim eles muitas vezes não passam de palavras escritas em um papel.
Portanto, a pergunta agora é: como os direitos humanos podem se tornar em realidade sem exceção? Quem será responsável por essa proeza? Quando Martin Luther King Jr. marchou nas ruas americanas pelo sonho da igualdade racial, ele estava exigindo o cumprimento dos direitos garantidos há duas décadas pelas Nações Unidas, na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Quando Nelson Mandela lutou por justiça social e igualdade racial nos anos 1990, a África do Sul já tinha garantido no papel a abolição da discriminação há mais de 40 anos.
Os dois ativistas e tantos outros, cada uma ao seu modo, apesar da evolução civilizatória e do reconhecimento por inúmeros países da Declaração Universal dos Direitos Humanos, lutaram e ainda hoje lutam contra a tortura, a pobreza e a discriminação. E eles não são super-heróis com atributos diferentes. São pessoas comuns e de pensamento livre. Na verdade, adultos, crianças, mães, pais, professores e alunos todos os dias se recusam a ficarem calados e protestam contra qualquer abuso. Essas pessoas comuns entendem que os direitos humanos não são apenas uma lição da história, não são apenas normas escritas em um documento, não devem ser apenas discursos em campanhas políticas. Essas pessoas compreendem que os direitos humanos são os comportamentos diários que praticamos como pessoas e cuja responsabilidade é compartilhada por todos. Respeitar um ao outro é direito humano. Ajudar um ao outro e ser solidário é direito humano. Proteger quem precisa de proteção é direito humano.
Os direitos humanos estão bem perto de cada um de nós. Estão dentro de nossas casas. Estão nas ruas, nas igrejas, nas escolas, em nossos trabalhos, em nossos bairros, em nossas cidades e em nosso país. Eles são o mundo de cada um de nós. Eles estão em todos os lugares aonde se luta contra a discriminação e aonde se procura justiça, igualdade, dignidade e a busca da paz sem violência.
Se esses direitos têm pouco significado para você, fique inerte e seja subjugado pelos totalitários contrários aos ideais democráticos. Se você acha que violência se combate com mais violência, esqueça Jesus Cristo, Gandhi e quem mais tenha se sacrificado pela humanidade. Se você acha que esse negócio de democracia não resolve nada, você está prestes a aplaudir Hitler, Mussolini e a carnificina de Napoleão Bonaparte.
Mas, se você não consegue viver sem direito à liberdade de dizer o que pensa e de ser tratado de forma igual, medite sobre o que diz Bob Marley, na canção One Love: “Um só amor! Um só coração! Vamos caminhar juntos para ficarmos bem… Há uma pergunta que eu realmente gostaria de fazer: há lugar para quem peca desesperadamente, ferindo a humanidade por causa de suas crenças individuais? … Temos que manter a união para enfrentarmos o Armageddon… Assim, estaremos seguros… Tenha compaixão de que teve pouca sorte… Um só amor… Um só coração… Vamos caminhar juntos para ficarmos bem… Estou implorando à humanidade: um só coração… Vamos caminhar juntos para ficarmos bem”.
Coluna FOCO NO DIREITOS E CORRELATOS
Novo colunista Dr Leonardo Luna
NOME COMPLETO: Leonardo Alexandre de Luna – Bacharel em Direito pela UNICAP – Universidade Católica de Pernambuco. – Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário pela UNIPE – Centro Universitário de João Pessoa – Especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional pela UNIPÊ – Centro Universitário de João Pessoa – Gestor de Previdência de Servidores Públicos (RPPS) – Advogado Atuante em Direito Tributário, Direito de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS), Direito Administrativo e Direito Civil. –
