Brasília (DF) – O Projeto de Lei nº 1266/2022, de autoria do deputado federal Ossesio Silva (Republicanos/PE), prioriza solução sustentável e técnicas para criação de novas habitações e da prioridade de atendimento às famílias residentes em áreas ribeirinhas levando em consideração a reorganização e sustentabilidade com o objetivo de manutenção cultural e a prevenção de desastres naturais.
O presente projeto de Lei tem por objetivo alterar a Lei nº 11.977 de 7 de julho de 2009, e dá prioridade de atendimento às famílias residentes em áreas ribeirinhas. Ocorre que, grande parte das habitações ribeirinhas estão localizadas em áreas de risco e de difícil acesso. São situações como essa em habitações desta natureza, mas grande parte das famílias residentes nesses locais estão por não haver condições suficientes de aquisição de uma moradia mais segura.
“Nosso projeto vem ao encontro de uma necessidade das pessoas que mais precisam, já que se faz necessário uma prioridade no atendimento por parte dos órgãos responsáveis pelas políticas habitacionais dos Estados, para que haja uma reorganização populacional, sustentabilidade e técnicas de construção com o objetivo de prevenir desastres” ressaltou o deputado Ossesio na justificativa da proposta.
