A fim de auxiliar famílias e instituições de ensino durante o período de matrículas escolares para o ano de 2025, o Procon Jaboatão dos Guararapes criou um canal direto de comunicação. Por meio do número (81) 97323-7953, das 8h às 15h, ambas as partes podem esclarecer as dúvidas sobre seus direitos e deveres, de forma que o processo seja realizado com tranquilidade e conforme a legislação.
Além do canal de atendimento, também é possível entrar em contato com o Procon por meio do site https://procon.jaboatao.pe.gov.br/. “Estamos com uma equipe de prontidão para uma resposta rápida à população, uma vez que são muitas as dúvidas durante esse período de matrículas”, salienta o superintendente do Procon, Borges Orzil.
O órgão também está fiscalizando escolas da rede privada, garantindo que as exigências legais sejam cumpridas e que as famílias não sejam prejudicadas durante o processo de matrícula. “É nosso papel trabalhar para garantir os direitos dos consumidores. E manter uma comunicação clara e contínua com a população é fundamental para cumprirmos nossa função”, complementa Borges.
Principais dúvidas sobre o tema:
1.Cobrança de Taxas: A matrícula deve ser a única cobrança inicial, sendo proibidas taxas extras não previstas no contrato.
2.Fardamento Escolar: A exigência do uso de fardamento deve estar claramente estipulada no regulamento da escola, e as instituições não podem exigir uniformes de marcas específicas.
3.Material Escolar: A lista de material escolar deve ser entregue com antecedência, garantindo que as famílias possam se organizar e realizar as compras de maneira eficiente.
4. Documentação para Matrícula: O Procon Jaboatão orienta que as escolas informem com clareza todos os documentos necessários para efetuar a matrícula.
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