A deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou 13 emendas modificativas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) do exercício de 2020, em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), com objetivo de reforçar os orçamentos de áreas prioritárias como saúde, educação e segurança em detrimento da reserva orçamentária proposta pelo governador Paulo Câmara (PSB) para a ação de propaganda institucional da gestão, que recebeu a maior dotação desde o início do seu governo: R$ 90,43 milhões. Das emendas que modificam a proposta, nove realocam um montante de R$ 46,4 milhões da propaganda a ser realizada pela Assessoria Especial do Governador, reduzindo a reserva dessa rubrica para R$ 44,0 milhões.
A ação mais beneficiada com o reforço orçamentário proposto por Priscila Krause é a aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos, que de acordo com a emenda poderá ter R$ 25,24 milhões a mais. Nos últimos anos, a redução da execução orçamentária do programa referente à Farmácia do Estado afetou diretamente a dispensação dos medicamentos, ocasionando uma crise de desabastecimento do programa que afetou milhares de doentes crônicos e graves dependentes do serviço. “O orçamento estadual deve privilegiar as prioridades do governo, que deveriam ser as prioridades das pessoas, sobretudo daquelas mais necessitadas. Mas a prioridade do governador é fazer propaganda, em ano eleitoral, para tentar vender mais ilusões aos pernambucanos”, afirmou Priscila.
Além da assistência farmacêutica, aparecem como rubricas beneficiadas com as emendas de Priscila a melhoria na prevenção de espaços públicos, especificamente a ação que permite o pagamento dos serviços de videomonitoramento das vias públicas, com reforço de R$ 6,85 milhões, o orçamento da graduação da Universidade de Pernambuco, que Priscila propõe pelo menos restabelecer os valores disponibilizados esse ano, via reforço de R$ 4,03 milhões, e a parte de assistência às gestantes no âmbito do programa Mãe Coruja, que teve um corte de 83% conforme a proposta enviada pelo governador. Para retomar a disponibilidade orçamentária, Priscila Krause propõe realocar R$ 3,87 milhões para o programa “Qualificação do Atendimento Integral às Mulheres, Gestantes e seus Filhos”, do Fundo Estadual de Saúde (FES).
As demais emendas que subtraem a reserva orçamentária da propaganda institucional apresentadas por Priscila beneficiam ações de prevenção da violência de gênero contra as mulheres, qualificação permanente do quadro da Secretaria Estadual de Educação, desenvolvimento de operações especiais no âmbito da Secretaria de Defesa Social e reforço no programa de atenção aos idosos. Além dessas, duas outras emendas propostas por Priscila buscam reforçar o orçamento da Gestão das Unidades de Conservação no âmbito da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) com os recursos decorrentes da compensação ambiental (R$ reforço de R$ 25,24 milhões) e, no orçamento da Alepe, disponibilizar R$ 499,5 mil destinados à comunicação institucional da Casa para a instalação de estúdio da TV Alepe.
Com Informações da Assessoria
Foto: Roberto Soares/Alepe
