A deputada estadual Priscila Krause (DEM) protocolou ofício no Palácio do Campo das Princesas, na manhã desta quinta-feira (24), solicitando ao governador Paulo Câmara (PSB) que, diante da grave crise de abastecimento de combustíveis fósseis, reflexo dos preços exorbitantes praticados na ponta, envie à Assembleia Legislativa projeto de lei antecipando de janeiro de 2020 para junho de 2018 a retomada das alíquotas do ICMS cobradas sobre a gasolina e o diesel ao nível do início de sua gestão. Em setembro de 2015, o governador aumentou temporariamente o imposto estadual sob gasolina de 27% para 29% e do diesel de 17% para 18%. Ao retomar as alíquotas do período em que assumiu a administração estadual, o valor da gasolina reduziria em R$ 0,09/litro e o do diesel R$ 0,04/litro.
De acordo com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), na atual quinzena – de 16 a 31 de maio de 2018 – o valor arrecadado pelo governo de Pernambuco por litro de gasolina vendido é R$ 1,23, enquanto no diesel a arrecadação por unidade de litro é de R$ 0,61. Da parte de arrecadação federal, a incidência de Cide e PIS/Cofins arrecada R$ 0,65 por litro de gasolina comercializado e R$ 0,46 no caso do diesel.
“É preciso que o governador assuma que parte da solução da crise passa pelo governo estadual, já que quase um terço do valor do litro de gasolina vai direto para o fisco estadual. Trata-se do federalismo cooperativo, cabem a todos os entes participarem com alguma renúncia. Quando a crise bateu houve um tarifaço temporário enviado para a Assembleia, que inclusive votei contra. Nada mais justo que agora, como o próprio governo anuncia o crescimento de dois por cento do PIB e faz propaganda dizendo que Pernambuco não parou, retome a alíquota do início do governo. Seria uma contribuição importante, com resultado benéfico e imediato à sociedade”, registrou Priscila Krause.
No tarifaço imposto pelo governo estadual a partir de 2016, além do incremento nas alíquotas de IPVA e ITCD, a administração estadual modificou a lei nº 10.259, que institui o ICMS. Numa emenda votada na Assembleia com apoio do Palácio, decidiu-se que a modificação das alíquotas do ICMS seria temporária, tornando-se válida entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2019. O ganho anual estimado do pacote seria de R$ 487,8 milhões, sendo R$ 136,1 milhões provenientes da majoração das alíquotas do ICMS. Segundo dados do gabinete da deputada estadual Priscila Krause, a arrecadação do ICMS em abril de 2018 atingiu um recorde, somando R$ 1,44 bilhão. No mesmo período, em 2017, o valor nominal registrou R$ 1,06 bilhão.
Por: Carlyle Paes Barreto
