As inscrições para participar do processo de escolha dos 35 conselheiros tutelares do Jaboatão dos Guararapes e seus suplentes, têm início nesta quarta-feira (19) e vão até o dia 19 de maio. A inscrição deverá ser efetuada por meio do endereço eletrônico:
https://jaboatao.pe.gov.br/processoescolhact2023/
Os interessados em se candidatar à função de conselheiro tutelar devem atender aos seguintes requisitos: ser pessoa de reconhecida idoneidade moral, ter idade superior a 21 anos, residir no município, ter concluído o ensino médio, estar no gozo de seus direitos políticos, comprovar boa saúde física e mental, e comprovar experiência de atuação em atividades ligadas à promoção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Os membros terão jornada de trabalho de 40 horas semanais, mais regime de plantão e receberão remuneração mensal de R$ 4.145,73 e demais garantias trabalhistas. O processo de escolha será realizado em três etapas: inscrição dos candidatos, prova de aferição de conhecimentos e eleição dos candidatos por meio do voto popular. Os profissionais terão um mandato de quatro anos (2024/2028).
Mais informações a respeito dos critérios e detalhes do processo podem ser acessadas por meio do link: https://jaboatao.pe.gov.br/processoescolhact2023/
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Foto: Chico Bezerra/PMJG
