A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (13), a “Operação Outline” para investigar suspeitas de desvios de recursos na obra de requalificação da BR-101, no trecho do Contorno Viário da Região Metropolitana do Recife, entre os municípios de Abreu e Lima e Jaboatão dos Guararapes, que está em fase final de execução. Cerca de 50 policiais federais cumpriram 10 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal do Recife nos bairros de Boa viagem, Candeias, Graças, Casa forte, Pina, Santo Amaro e Guabiraba.
O valor total do contrato para execução dos serviços supera R$ 190 milhões. A maior parte dos montante é de repasse do Governo Federal para o Estado de Pernambuco, sob a gestão do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) também está sendo investigado por ter contrato com as empresas envolvidas no consórcio que executa a obra. A PF estima que pelo menos R$ 2 milhões teriam sido desviados, mas ainda será realizada perícia de engenharia para calcular o valor exato que pode ser maior.
A PF solicitou quebras de sigilo bancário de pessoas e empresas suspeitas, resultando na obtenção de evidências de que parte dos recursos repassados pelo DER para empresa executora da obra pode ter sido desviada para pagamento de propinas a servidores públicos. Os policiais apreenderam uma arma de fogo em uma das empresas contratadas, documentos e arquivos digitais, que passarão por perícia técnica durante o andamento das investigações.
Entre as construtoras investigadas estão a Astec Engenharia e Andrade Guerra, que foram contratadas pelo DER para execução das obras. Dois empresários e dois servidores públicos do DER estão sendo investigados pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraude em dispensa de licitação e lavagem de dinheiro, cujas penas ultrapassam os 20 anos de reclusão.
O titular da Delegacia de Repressão à Corrupção da Polícia Federal, Daniel Silvestre, informou que as investigações começaram em janeiro quando a PF recebeu um relatório da auditoria dos Tribunais de Contas do Estado e da União relatando suspeitas de irregularidades na execução das obra de controle viário da BR-101. “Nós vamos apurar agora, através de perícia técnica o prejuízo causado ao erário que foi causado em decorrência do desvio. As principais irregularidades destacadas nas auditorias são emprego de material de baixa qualidade e fiscalização deficiente da obra, que contribuiu para que fosse continuada a prática”, comentou.
De acordo com relatórios de auditoria do Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado, recebidos pela PF, a obra vem sendo executada com material (especialmente asfalto) de baixa qualidade e pouca durabilidade, o que pode afetar trechos da rodovia que já foram entregues à circulação, conforme levantamentos fotográficos realizados recentemente.
Segundo a PF, ainda foi constatado que, durante quase a metade da execução o contrato, apenas um servidor do DER teria atuado como fiscal dos serviços. A prática é incomum em obras desse alcance. Posteriormente, uma empresa componente do próprio consórcio contratado para execução chegou a atuar como supervisora da obra.
Resposta
Sobre a operação, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (DER) informou que, “desde o primeiro momento, a diretoria do órgão disponibilizou o acesso e a documentação solicitada pela Polícia Federal, que cumpriu mandatos de busca e apreensão de documentos relativos a prestação de contas de obras na BR-101”.
O órgão respondeu ainda que “as obras da BR-101 são realizadas em Regime de Contratação Diferenciada, resultante de um termo de compromisso firmado entre o Governo Federal, através do DNIT, e o Governo de Pernambuco, através do DER, em 2017, com percentuais de participação financeira de 20% para o Estado de Pernambuco e 80% do Governo Federal”.
Em nota, o DER pontuou ainda que “a obra conta com fiscalização própria do DER, por meio de uma empresa supervisora contratada, além de uma gerenciadora de obras e outra gerenciadora ambiental, ambas contratadas pelo DNIT. Na obra, o DER priorizou as vistorias técnicas, bem como a análise do material utilizado na obra, obedecendo aos critérios e prazos previstos no projeto da obra”.
Segundo o DER, semanalmente, o Tribunal de Contas do Estado – TCE acompanha a fiscalização das obras, cujo andamento segue as normas técnicas vigentes. “O DER reforça que dispõe de dados comprovando a qualidade dos serviços realizados e que os mesmos estão em conformidade com as normas vigentes. Por fim, o DER se coloca à disposição dos órgãos de Controle e da Polícia Federal para esclarecer qualquer dúvida de ordem técnica ou jurídica que eventualmente ainda exista”, esclareceu, na nota.
Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Arquivo/DP
