A Polícia Federal deflagrou na data de hoje (13/11/2019) a “Operação Outline”, que decorre de investigação de suspeitas de desvios de recursos que deveriam ter sido empregados na obra de Requalificação da BR-101, trecho do Contorno Viário da Região Metropolitana de Recife/PE, que se encontra em fase final de execução.
Cerca de 50 policiais federais estão cumprindo 10 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Recife/PE nos bairros de Boa viagem, Candeias, Graças, Casa forte, Pina, Santo Amaro e Guabiraba.
O valor total do contrato firmado para execução dos serviços supera a cifra de R$ 190 milhões, e a maior parte dos recursos é oriunda de repasse do Governo Federal para o Estado de Pernambuco, sob a gestão do DER/PE.
De acordo com relatórios de auditoria do TCU e TCE recebidos pela PF, a obra vem sendo executada com material (especialmente asfalto) de baixa qualidade e pouca durabilidade, o que pode estar afetando trechos de rodovias já entregues à circulação, conforme levantamentos fotográficos realizados recentemente (em anexo).
Ademais, foi constatado que, durante quase a metade da execução o contrato, apenas um servidor do DER/PE teria atuado como fiscal dos serviços, algo incomum em obras dessa envergadura. Posteriormente, uma empresa componente do próprio consórcio contratado para execução chegou a atuar como supervisora da obra.
A PF solicitou quebras de sigilo bancário de pessoas e empresas suspeitas, resultando na obtenção de evidências de que parte dos recursos repassados pelo DER/PE para empresa executora da obra pode ter sido desviada para pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos (propinas). *Estima-se que pelo menos R$ 2 milhões teriam sido desviados, mas ainda será realizada perícia de engenharia para calcular o valor exato que pode ser maior.
Os policiais estão arrecadando material (documentos e arquivos digitais), que serão analisados posteriormente, passando por perícia técnica a fim de subsidiar as investigações que estão em andamento. *Os crimes que estão sendo investigados é o de peculato, corrupção ativa e passiva, fraude em dispensa de licitação e lavagem de dinheiro, cujas penas ultrapassam os 20 anos de reclusão.*
*Outline é a tradução literal para a língua inglesa de “contorno”, e significa ainda rascunho ou esboço, simbolizando algo provisório, inacabado.*
