O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou na noite dessa quinta-feira (27) o seu parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News”. A expectativa é de que o texto do relator seja apreciado pelo plenário já na próxima terça-feira (2).
O projeto institui a “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet” e prevê sanções paras as redes sociais, ferramentas de buscas e plataformas de trocas de mensagens que facilitarem o compartilhamento de fake News.
Entre um dos pontos principais do parecer, está a retirada da criação de um órgão regulatório para fiscalizar o cumprimento das regras do PL. Um dos pontos mais sensíveis do projeto, o relator retirou a previsão do texto por não ter construindo um consenso sobre qual seria a entidade responsável por fiscalizar e aplicar as penalidades…
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