A Polícia Federal deflagrou na data de hoje (08/05/2020) a Segunda Fase da “Operação Outline”, que decorre de investigação de atuação de organização criminosa que praticava desvios de recursos que deveriam ter sido empregados na obra de Requalificação da BR-101 – trecho do Contorno Viário da Região Metropolitana de Recife/PE – além de outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito do Departamento de Estradas e Rodagens e da antiga Secretaria de Transportes do Estado de Pernambuco . Cerca de 40 policiais federais estão cumprindo 9 mandados de busca e apreensão e 2 de prisão temporária, expedidos pela Justiça Federal de Recife/PE. Além disso, foi decretado o sequestro de imóveis situados em Recife/PE e Gravatá/PE, pertencentes aos investigados. A ação ocorre nos municípios de Recife/PE, Paulista/PE, Serra Talhada/PE e Brasília/DF.
O valor total do contrato firmado para execução da obra citada supera a cifra de R$ 190 milhões, e a maior parte dos recursos é oriunda de repasse do Governo Federal para o Estado de Pernambuco, sob a gestão do DER/PE. De acordo com relatórios de auditoria do TCU e TCE recebidos pela PF, a obra vinha sendo executada com material (especialmente asfalto) de baixa qualidade e pouca durabilidade, o que pode estar afetando trechos de rodovias já entregues à circulação.
Na primeira fase da operação, foram apreendidos documentos e mídias digitais, cuja análise revelou mais evidências de desvios, a exemplo de transações entre empresa contratada para execução da obra e firmas fantasmas, que chegam ao patamar aproximado de R$ 4,2 milhões. Além disso, foi constatado que ex-servidores do DER/PE, que foram responsáveis pela fiscalização e liberação de recursos da obra, tiveram acréscimo patrimonial incompatível com os seus rendimentos nos últimos anos. Um deles, inclusive, adquiriu bens de luxo, como embarcações, veículos, apartamentos e ainda realizou diversas viagens ao exterior, inclusive em classe executiva. Todos os bens adquiridos por ele eram registrados em nome de terceiros.
Foram coletadas também evidências de que provavelmente a Secretaria de Transporte do Estado de Pernambuco (atualmente extinta), à qual era vinculada o DER/PE, foi condescendente com as práticas criminosas apuradas, podendo ter havido recebimento de vantagens por pessoa ligada à pasta. Todo o conjunto probatório converge para a prática de crimes como peculato, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas máximas, somadas, chegam a 42 anos de reclusão.
Os policiais federais estão efetuando as prisões e arrecadando material (documentos e arquivos digitais), que serão analisados posteriormente pela equipe de investigação da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da PF em Pernambuco. Os presos serão encaminhados ao COTEL. A primeira fase da operação foi deflagrada no dia 13/11/2019. *Outline é a tradução literal para a língua inglesa de “contorno”, e significa ainda rascunho ou esboço, simbolizando algo provisório, inacabado.*
