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PF deflagra nos estados brasileiros oitava fase da “Operação Segurança Legal”, de fiscalização e combate a empresas clandestinas de segurança privada

Em Pernambuco, foram identificados 12 locais com indícios de atividade clandestina.
Recife/PE. A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou nesta quinta-feira (23) a
Operação Segurança Legal VIII, com o objetivo de realizar fiscalização de empresas
clandestinas que exercem segurança privada no estado. Após levantamento realizado
pela Delegacia de Controle de Segurança Privada da PF/PE, foram identificados ao
menos 12 locais com indícios de realização de segurança privada clandestina.
A operação foi deflagrada, em concomitância, em todas as unidades da Polícia
Federal no País, com exceção do Rio Grande do Sul, em razão das enchentes. Em
Pernambuco, foram fiscalizadas empresas clandestinas nos municípios de Recife,
Caruaru, Salgueiro, Igarassu, Paranatama, Limoeiro, Toritama e Panelas.
Empresas clandestinas de segurança atuam à margem da lei, sem a necessária
autorização e fiscalização da Polícia Federal, realizam concorrência desleal com as
empresas regulares, não recolhem tributos e não contratam vigilantes devidamente
registrados, capacitados e treinados para a função.
As empresas que estavam utilizando serviço de segurança clandestina foram
autuadas e notificadas para o imediato encerramento das atividades irregulares.
Caso insistam na contratação e execução de serviço clandestino de segurança
privada, os responsáveis podem incorrer nos crimes de descumprimento de decisão
administrativa e desobediência, cuja soma das penas pode chegar a mais de dois anos
de detenção. O vigilante irregular também pode responder pela contravenção penal
de exercício irregular de profissão.

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A oposição é necessária para avaliar a gestão, mas é importante distinguir entre oposição legítima e politicagem, que busca causar problemas e confundir a população. É preciso ficar atento para não cair nesse jogo manipulador.

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