“Um dos formuladores da proposta enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, o secretário da Previdência, Leonardo Rolim, afirmou que a reforma vai preservar cerca de 80% da população brasileira, que recebe até dois salários mínimos por mês de aposentadoria. “Para a população mais pobre, não vai mudar praticamente nada”, disse em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, transmitida ao vivo pelo site e suas redes sociais. Rolim também rebateu as críticas de que o governo – o mais militarizado desde a redemocratização – privilegiou os membros das Forças Armadas com as mudanças previstas para a aposentadoria da categoria. “Estão sendo propostas regras muito mais duras [do que as atuais] para os militares”, afirmou.
Segundo o secretário, ao contrário do que afirmam os críticos da reforma, a proposta pretende reduzir as desigualdades sociais. “O Brasil é país muito desigual, menos de 30% da população ganham acima de R$ 5 mil. Ao todo, 64% dos benefícios do INSS são de um salário mínimo. E chegamos a 83% quando o valor é de dois salários mínimos. Esse grupo vai pagar menos contribuição do que paga hoje “, disse Rolim. A live conduzida pelo jornalista Sylvio Costa, fundador do Congresso em Foco, e foi organizada em parceria com o Painel do Poder e a In Press Oficina. Ao longo de uma hora, o secretário respondeu a várias dúvidas dos leitores e seguidores do site, que enviaram suas perguntas pelas redes sociais.
De acordo com Rolim, o empregado da iniciativa privada que recebe hoje até dois salários mínimos do INSS se aposenta em média aos 65,5 anos, no caso de homens, e aos 61,5, no caso das mulheres. Por outro lado, ressaltou, os 20% restantes dos aposentados, que ganham acima de dois mínimos, alcançam a aposentadoria aos 55 anos, em média, se for homem, e aos 52, se for mulher. “Agora eles vão se aposentar na mesma idade dos mais pobres”, comparou. “Eu ganho muito, diante da realidade da população brasileira. E vou pagar mais”, acrescentou Rolim, que é consultor de orçamento da Câmara concursado.
Pela proposta do governo, o teto da aposentadoria dos servidores públicos será o mesmo dos trabalhadores da iniciativa privada (R$ 5,8 mil). O secretário defendeu a aplicação de um redutor para aqueles aposentados que acumulam duas ou mais aposentadorias ou pensões e a regulamentação do teto salarial dos funcionários públicos, o que requer aprovação de lei no Congresso. Segundo Rolim, há casos de quem recebe R$ 100 mil em benefício previdenciário.
Você pode ter até seis benefícios. Por exemplo, uma médica casada com um médico pode ter duas aposentadorias como servidora pública e no regime geral (já que médicos podem também trabalhar na iniciativa privada de forma cumulativa). Ele falece, e ela passa a receber as três pensões dele. Conheço caso que a chega a R$ 100 mil. Isso a reforma da Previdência está atacando com a aplicação de um redutor”, declarou.
Militares
Leonardo Rolim também respondeu a questionamentos dos leitores do site sobre a reforma da Previdência para os militares, enviada ao Congresso somente um mês após a dos civis, em 20 de março. Parlamentares têm criticado a proposta do governo, alegando que ela é mais suave para os integrantes das Forças Armadas, já que o texto também contempla uma reestruturação da carreira. Esse também é o entendimento predominante entre os leitores que fizeram perguntas ao secretário.
Rolim defende que as novas regras serão mais rígidas para os militares. Para ele, é preciso ver as peculiaridades da carreira. “Os militares não se aposentam, vão para a reserva ou são reformados, diferentemente de um servidor. No meu caso, por exemplo, sou servidor concursado. Eu me aposentando, minha aposentadoria está garantida para sempre. Um militar que está na reserva, se descumprir o Código Militar, é expulso e perde seu soldo. Ele nunca deixa de ser um militar, apenas se torna inativo”, comparou.
“Como não se aposenta, não tem idade mínima. Ele vai para a inatividade, que está sendo fortemente modificada no projeto. Estamos criando regras muito mais duras e também para contribuições de pensões”, afirmou Rolim.
Pela proposta, para deixar a ativa, o militar precisará contribuir por 35 anos, e não mais pelos atuais 30. De acordo com o secretário da Previdência, além de aumentar o tempo de contribuição, também será reduzido o número de potenciais pensionistas, que passarão a ter regra praticamente similar à dos civis.
“Militares contribuem hoje com 7,5% para a Previdência e 3,5% para a saúde. Ou seja, 11%. Vão passar a contribuir com 10,5% para a Previdência e 4,5% para a saúde, 15%. Como não é considerado aposentadoria, ela vai contribuir igual. No meu caso, como servidor, vou contribuir só com o que exceder o teto. No regime geral não tem contribuição na aposentadoria”, disse.
Leonardo Rolim também defendeu os quatro pontos mais atacados pelos parlamentares, como mostra pesquisa divulgada semana passada pelo Painel do Poder, do Congresso em Foco: as mudanças nas regras para aposentadoria rural, no Benefício de Prestação Continuada (BPC), a desconstitucionalização das regras previdenciárias e a adoção do sistema de capitalização (espécie de poupança individual), que passa a coexistir com o atual modelo, de repartição (pelo qual os trabalhadores da ativa bancam a aposentadoria dos que estão inativos).
Quanto à aposentadoria rural, as alterações têm como objetivo combater fraudes que são, segundo ele, muito frequentes, sobretudo no interior do país. O secretário afirma que parte dos beneficiários desse tipo de aposentadoria nunca trabalhou no campo nem contribuiu com a Previdência.
De acordo com a proposta em tramitação na Câmara, para receber o benefício rural, o trabalhador e a trabalhadora precisarão ter pelo menos 60 anos de idade e 20 anos de contribuição. Hoje eles podem se aposentar mesmo sem ter contribuído. E, no caso das mulheres, a idade mínima é de 55 anos.
Já o BPC tem causado polêmica por prever o pagamento de R$ 400 para maiores de 60 anos em situação de extrema pobreza. A proposta antecipa o pagamento, que hoje é feito a partir dos 65 anos, mas reduz o valor, fixado atualmente em um salário mínimo (R$ 998). Só subirá para um mínimo quando o idoso tiver 70 anos. Segundo Rolim, não haverá prejuízo para o beneficiário, mas uma compensação do dinheiro antecipado.
O secretário também contestou a resistência dos parlamentares em tirar da Constituição das regras previdenciárias para que o assunto possa ser tratado por projeto de lei. “Nos outros países não se trata disso em Constituição”, alegou. Leonardo Rolim também defendeu a coexistência dos sistemas de capitalização e repartição, tratado sem detalhes na proposta enviada pelo governo e uma das bandeiras do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Capitalização
Pela capitalização, adotada no Chile desde a ditadura de Augusto Pinochet, o trabalhador vai formar com sua contribuição uma espécie de poupança individual. Já pela repartição, modelo adotado hoje, o trabalhador da ativa banca a aposentadoria dos que estão inativos.
Segundo ele, o modelo de repartição é insustentável por causa do crescimento da expectativa do brasileiro e da taxa de fecundidade. “Em 1960 as mulheres tinham seis filhos, agora têm em média 1,7. Isso não dá nem para manter a população do país, que vai começar a cair. Vai começar a ter menos pessoas no mercado de trabalho para contribuir para a Previdência”, afirmou.
Para Rolim, não há garantia de que haverá recursos para a aposentadoria de quem está na ativa. “Nosso sistema é de repartição simples. Quem está trabalhando hoje contribui para quem trabalhou no passado e está aposentado e confia que as futuras gerações farão o mesmo esforço pra ele. Isso funciona bem quando a gente tem número muito maior de pessoas contribuindo do que de aposentados”, explicou.
“Com a taxa de fecundidade das mulheres, no futuro vão entrar menos pessoas no mercado de trabalho. Por outro lado, uma coisa muito boa, é que estamos vivendo mais. Pessoas que chegam em idade de aposentadoria vivem em média hoje seis anos a mais que em 1980. Ou seja, recebem seis anos a mais. Isso vai aumentar ainda mais”, acrescentou. De acordo com o secretário, a previsão do IBGE para 2060 é que as pessoas vão viver três anos mais que hoje. “Daqui a 30 anos teremos o triplo de idosos. E a população que vai contribuir deverá ser praticamente a mesma.”
Painel do Poder
Durante a entrevista, Sylvio Costa também apresentou dados da mais recente pesquisa do Painel do Poder. Uma das novidades desta edição é que há um clima mais favorável à aprovação da reforma de Bolsonaro em comparação com a de Michel Temer. A ferramenta do Congresso em Foco antecipou com mais de um ano de antecedência que o destino da reforma de Temer era a gaveta. Uma curiosidade é que, desde o primeiro momento, o hoje ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, profetizou o fracasso da tentativa do então presidente.
Bem distinto é o cenário que a ferramenta apontou agora em relação ao pensamento dos líderes sobre o tema. Embora 75,4% considerem que a reforma previdenciária esteja sendo “mal conduzida” pelo governo Bolsonaro, ante apenas 10,5% que a têm como “bem conduzida” (os demais 14,1% preferiram não responder), os prognósticos em relação às chances de aprovação são razoavelmente altos em relação a um dos pontos essenciais e de maior impacto fiscal a longo prazo, que é a fixação da idade mínima.
Como antecipou o Congresso em Foco, as regras propostas pelo Ministério da Economia para a aposentadoria rural e os benefícios de prestação continuada, que beneficiam mais de 30 milhões de pessoas, encontram grande resistência no Legislativo. Os líderes também apontam como escassas as chances de vitória de uma ideia defendida enfaticamente pelo ministro Paulo Guedes, a substituição do regime de repartição (no qual as receitas do sistema integram uma conta comum e os trabalhadores da ativa financiam os gastos com aposentados) pelo regime de capitalização (em que cada um contribui para sua própria aposentadoria por meio de contas individualizadas)”.
