A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promovem, até a próxima sexta-feira (9), das 10h às 16h, a Semana Nacional da Conciliação, ação realizada na Vara dos Executivos Fiscais, instalada no térreo do Fórum Henrique Capitulino, no bairro de Prazeres. A iniciativa tem como objetivo conciliar procedimentos na área de Direito de Família, em ações que envolvam divórcio, dissolução de união estável, regulamentação de visitas, guarda dos filhos e pensão alimentícia. No mutirão, haverá, ainda, acordos de execuções fiscais com os contribuintes que têm Dívida Ativa Judicial (DAJ) – a meta é que o município arrecade cerca de R$ 50 milhões com IPTU e ISS.
A ação é direcionada aos contribuintes que receberam Carta de Citação e aos demais tiverem interesse em negociar débitos junto ao município. No caso de pagamento à vista, será concedido desconto de 50% na multa e juros. Também pode ser parcelado em até 48 vezes, se a dívida for de até R$ 60 mil, e em até 60 meses, caso o débito seja superior a R$ 60 mil.
Sinezia Araújo, moradora do Jaboatão dos Guararapes, aproveitou a Semana Nacional da Conciliação para tirar dúvidas sobre o IPTU. “Achei muito importante e esclarecedor este momento, pude tirar dúvidas referente ao IPTU e através desta ação descobri que posso solicitar isenção do meu IPTU, porque a metragem do meu apartamento é menor que 50 metros”, destacou.
Estão à frente da iniciativa a Procuradoria Geral do Município do Jaboatão dos Guararapes, através da Procuradoria da Fazenda Municipal e da Câmara Privada de Conciliação e Mediação do Município, e o Tribunal de Justiça de Pernambuco, através da Vara de Executivos Fiscais, e do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc).
Fonte: Prefeitura de Jaboatão
Foto: Matheus Britto
