Quem responde é a advogada eleitoralista e professora da Faculdade Nova Roma, Anne Cabral
A maioria dos eleitores brasileiros tem Ensino Médio completo, o que indica que houve uma mudança significativa quanto ao grau de instrução, em relação às eleições de 2014 e 2018, quando a maior parte do eleitorado tinha somente Ensino Fundamental incompleto, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A advogada eleitoralista e professora da Faculdade Nova Roma, Anne Cabral, afirma, no entanto, que esse fator, isolado, não significa repercussão direta na escolha dos candidatos nas eleições.
A também Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), acrescenta que o fato da população estar mais escolarizada não impacta em uma qualificação do resultado das eleições. “São variáveis diferentes, que dependem do perfil de cada candidato, uma vez que há candidatos que têm maior penetração em meio aos eleitores com maior nível de escolaridade e outros menos. É um conjunto de fatores e não algo pontual. Ensino Superior ainda não é maioria: são 17,1 milhões. Quando eu somo Ensino Superior com Ensino Médio completo, eu, de fato, tenho a maior parte do eleitorado com ampla escolaridade, mas não creio que essa variável sozinha pode indicar um resultado favorável ou desfavorável para candidato A ou B”. Ela diz, contudo, que a mudança de perfil somada à polarização das eleições vai gerar mais debate político durante o processo.
A mudança de perfil do eleitor, com maior nível de escolaridade, também garante menor índice de erro ao fazer uso da urna eletrônica. “Isso é bom porque o sistema eleitoral brasileiro, de urnas eletrônicas, é eletronicamente auditável pelos sistemas próprios da Justiça Eleitoral; há ainda a Comissão de Transparência, com a participação de toda a sociedade civil, bem como representantes de órgãos como Polícia Federal, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e outros, que acompanham o processo, e há, ainda, a fiscalização das chapas (coligações), o que garante total segurança ao nosso Sistema Eleitoral, com uma margem de erro muito pequena”, destaca Anne Cabral, que é também membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).
VOTO EM TRÂNSITO – Segundo a advogada eleitoralista, a alteração de perfil pode afetar na diminuição de votos brancos e nulos, apesar de não ter uma repercussão direta.
A campanha do TSE para o voto em trânsito, porém, pode ter impacto positivo para uma maior participação do cidadão no pleito eleitoral. O movimento do TSE de permitir votação fora do exercício eleitoral junto com campanhas de incentivo ao voto somam para o aquecimento do processo de cidadania. “É um incentivo pedagógico muito positivo, fora que, no Brasil, o voto não é opcional, mas obrigatório. Com a campanha do voto em trânsito somada às demais campanhas do TSE, podem existir bons resultados”, considera a também doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
