Segundo governo, novas regras permitem R$ 120 bi em investimento até 2033; medidas alteram o marco do saneamento, aprovado em 2020
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quarta-feira, 5, decretos que alteram parte do marco legal do saneamento dois decretos que mudam parte da regulamentação do marco legal do saneamento, aprovado em 2020. Os dois decretos, de acordo com o Palácio do Planalto, vão permitir 120 bilhões de reais em investimentos no setor até 2033.
Entre as medidas, o governo deve retirar o limite de 25% para a participação de Parceria Público Privada (PPP) em concessões de saneamento. Com a mudança, uma estatal poderá entregar para o setor privado todo o serviço, mas o contrato continuará entre a empresa pública e uma cidade. Assim, as empresas estaduais terão uma nova oportunidade para comprovar sua capacidade econômico-financeira de realizar os investimentos. As regras aprovadas no marco do saneamento, segundo o governo Lula, fizeram com que todas essas cidades tivessem seus contratos declarados como irregulares porque não conseguiram comprovar capacidade para fazer os investimentos necessários para chegar à universalização dos serviços até 2033.
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