Na próxima quarta-feira (07/02), no Congresso Nacional – Brasília/DF, acontecerá o ato em favor da manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), revogado pela Medida Provisória n° 1.202/2023. A mobilização é organizada pela Frente Parlamentar do Turismo e a Frente Parlamentar da Cultura e Entretenimento e ocorrerá no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, às 15h.
A MP n° 1.202/2023 tem como objetivo limitar a desoneração da folha de pagamento, reduzir benefícios fiscais e prevê a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), o que impactará na geração de empregos e futuras demissões.
A Fecomércio PE vem atuando frente aos parlamentares de forma contrária à manutenção da MP. O presidente da Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto, encaminhou Ofício e Nota Técnica a todos os parlamentares apresentando os malefícios da Medida Provisória aos cidadãos e reforçando a importância do apoio ao ato.
Por isso, a Fecomércio-PE incentiva as empresas do setor a participarem do ato, seja de forma presencial ou pressionando os congressistas representantes de Pernambuco para se posicionarem de forma contrária.
Além disso, incentivamos também a participação dos cidadãos em consulta pública, disponibilizada pelo Senado, acerca da MP 1.202/2023. A Fecomércio-PE acredita ser de extrema importância que as pessoas expressem sua opinião sobre a MP para que o setor do comércio de bens, serviços e turismo não seja impactado negativamente pela medida. As contribuições podem ser feitas pelo seguinte endereço: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=161853
