*Antônio Ribeiro Júnior é consultor jurídico, advogado na área de Direito Público, especialista em direito eleitoral, além de professor, autor de artigos jurídicos e sócio do escritório Herculano & Ribeiro Advocacia e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP)
Hoje pela manhã, o órgão pleno do Conselho de Educação do Estado de Pernambuco, presidido pelo professor Antônio Habib, aprovou por unanimidade o credenciamento da Escola de Contas Públicas Barreto Guimarães para atuar como escola de governo. O parecer pelo credenciamento foi ofertado pelo também integrante do Conselho, o professor Inácio Feitosa.
A Escola Barreto Guimarães é órgão autônomo e foi instituída pela Lei nº 11.566 de 26 de agosto de 1998, com vinculação à Presidência do Tribunal de Contas. A princípio, a Escola de Contas Públicas foi criada para fomentar o estudos, pesquisas e extensão, com a capacitação e o desenvolvimento profissional dos membros e servidores do Tribunal de Contas.
Somente no ano de 2004, com a sua lei orgânica (Lei nº 12.600), a Escola ampliou as finalidades institucionais e passou a assegurar capacitação para os servidores públicos das três esferas de governo, bem como órgãos e entidades, com objetivos comuns. Nos anos que se seguiram, a Escola de Contas implementou atividades de capacitação de cidadãos e entidades da sociedade civil, através de ações do programa “TCEndo Cidadania”.
Agora, como Escola de Governo, poderá realizar, com maior autonomia pedagógica, administrativa e financeira, a capacitação de servidores públicos das três esferas, advogados, entidades e dos cidadãos. A expectativa fica pelo lançamento de programas de pós-graduação lato estricto sensu (Mestrado).
Esse desafio começará a ser tocado pelo presidente do TCE-PE, Ranilson Ramos que, nesta semana, comemora dez anos de sua nomeação na instituição. E o novo diretor da Escola Barreto Guimarães, o Conselheiro Carlos Neves, que tem experiência na docência, na oferta de cursos de capacitação, extensão e pesquisa na Presidência da Escola Superior da Advocacia de Pernambuco – ESA/OAB-PE.
A realização de pós-graduação (lato senso) e mestrado pela Escola de Contas Públicas pode ser um caso pioneiro e de grande sucesso no país, já que o corpo docente pode ser formado, na sua maioria, por servidores do Tribunal. Entre os quadros, a Corte de Contas tem grandes nomes do Direito Contemporâneo, além dos já citados presidente do TCE (Ranilson Ramos) e Diretor da Escola (Carlos Neves), auditores, os membros do MPCO, a Conselheira Teresa Duere, os Conselheiros Marcos Loreto, Valdecir Pascoal, Dirceu Rodolfo e os Conselheiros substitutos Adriano Cisneiros, Marcos Flávio, Alda Magalhães, Ruy Harten, Luiz Arcoverde, Carlos Pimentel, Ricardo Rios e Marcos Nóbrega. Este último com biografia e bibliografia conhecida e reconhecida aqui e outros países. A escola de contas públicas Barreto Guimarães renasce com um futuro promissor.
