Direto de Brasília-DF.
A transição de República ao Principado e ao Império, e as mudanças na organização e sistematização da educação e ensino
O período republicano morre quando Júlio César ascende ao poder e aos poucos concentra, em sua ditadura absolutista, as funções de legislar, julgar e dirigir a execução da política romana. Àquela altura da história de Roma, o que parecia não passar de um flerte tornou-se casamento com o despotismo absoluto!
Historicamente, a esmagadora maioria dos estudiosos atribui à Otávio Augusto o título de primeiro imperador romano, mas analisando-se mais atentamente a ditadura absoluta estabelecida por Júlio César em 49 a.C., parece possível deduzir que o Principado se estabelece com ele, sobretudo por meio de suas campanhas de guerras nas quais anexa África, Ásia, Oriente Médio e na Europa: Alemanha, França, Itália, parte do Reino Unido.
Até sua morte em 44 a.C., por um grupo de Senadores liderados por Marco Júnio Bruto, descontentes com o esvaziamento das funções do Poder Legislativo(Senado), a mim parece possível afirmar que o Império Romano foi inaugurado, na prática, por Júlio César e não por seu sobrinho-neto, Caio Otaviano (Augusto), em 27 a.C., como inclusive afirma Thomas Giles.
O que não se pode negar à Caio Otaviano(Augusto) é que após vencer Marco Antônio e o general Lépido na batalha de 27 a.C., outra vez unifica o Império e inaugura um período de recuperação e reformas intencionadas a livrá-lo das fortes crises políticas e econômicas.
Nesse período inicial chamado de “Principado” floresce o estudo e aplicação da Ciência da Engenharia, com monumentos como Panteão, Coliseu e construções de estradas que singram o Império e permitem sua vascularização com o comércio e a indústria, inclusive de vendedores ambulantes que além de suas mercadorias promoviam a integração de culturas diferentes.
Historiadores não negam que Roma possuía esse viés socializante, universalista e acolhedor das diferenças. Terá crescido tanto por isto? A impressão histórica que me passa é que o declínio romano se sedimenta também na perda do respeito pelas diferenças. Quando resolve abraçar o cristianismo e excluir as demais demais formas de expressão, inclusive rejeitando o pensamento científico, sela o desenvolvimento e abraça o atraso, tal como parece ser a história do Egito antigo versus Egito moderno.
Fato é que enquanto vigia a liberdade científica e florescia a Engenharia, as estradas bem vigiadas por soldados e bem conservadas por obras de engenharia duráveis associadas à chamada pax romana, ou seja, a um programa de segurança pública que tratava bandido como bandido, tornarão o Império Romano no colosso histórico que hoje conhecemos. Suas rodovias eram palmilhadas por carros movidos à tração animal, camelos, bigas, etc. Tudo isto significava pujança comercial e cultural.
Em Roma floresce a pesquisa científica, e nomes como Juvenal (Décimo Júnio Juvenal), poeta e escritor de “As Sátiras”, Sêneca (Lúcio Aneu Sêneca) escritor e filósofo, Petrônio, o escritor satírico e prosador, autor da obra Satiricon, Lívio, Ovídio e outros, encabeçaram um movimento literário pujante que vai detonar um estrondoso crescimento da literatura e esta vai agir esculpir no coração da Nação romana o desejo pelo crescimento, intelectual, político e econômico sustentáveis, somente rompido quando seus imperadores, outra vez, se voltam para o misticismo divino.
A importância de Cícero e sua obra “Sobre o Orador”
Da mesma forma que o processo educacional está no mundo, o ensino passa por escolas e livros. Cícero ou Marco Túlio Cícero (106 a 43 a.C) apresentou e interpretou para os romanos as principais escolas filosóficas gregas. Ele fez a ponte entre o helenismo e a sistematização do processo educativo e de ensino romano.
Sua obra “Sobre o orador” é o primeiro tratado sobre a educação na tradição romana. Seu programa de estudo ou “currículo” importado da cultura helenista tem por fundamento a instrução literária, o desenvolvimento pessoal pelo cultivo da virtude do homem público e cultivo da Justiça.
Para Cícero a fonte da virtude deve ser romana e a fonte da cultura deve ser grega. Este viés ele confere ao seu programa educacional e de ensino porque em seu entender deveria substituir certas FORMAS e CONTEÚDOS helenistas.
Por exemplo, Cícero desprezava as aulas de Ginástica em que os alunos ficavam nus porque este era um costume helenista. Desprezava porque dizia que tais classes poderiam conduzir a um conteúdo de incentivo à pederastia e à inversão sexual. Era sua forma de pensar e ela foi aceita ao ponto de tais aulas serem banidas das escolas romanas.
Ao ver do grande mestre da Oratória, as disciplinas apropriadas para o ensino primário/fundamental eram: Literatura, matemática, música, astronomia, retórica, gramática, história e Direito Civil.
Quase tudo que Cícero pensava girava em torno da preparação do aluno para ser um cidadão útil à Pátria, um orador, sobretudo nos tribunais romanos, porque não havia vida mais digna do que aquela vivida no labor diário do Foro Romano. Ser um Consultor ou um Advogado era possuir função ou cargos dignos, pois ajudavam a solucionar os conflitos que se amontoavam diariamente à porta das casas dos jurisconsultos.
O Professor José Cretella Júnior em seu livro “Curso de Direito Romano” diz que “Neste período, os jurisconsultos, jurisperitos ou prudentes estão investidos do jus publicae respondendi ou seja, o direito de reponder oficialmente às consultas que lhes são formuladas. Em Roma, desde o raiar do sol a multidão cercava a casa do jurisconsulto para ouví-lo”.
Eis porque o Direito Civil romano, que na verdade abrangia também o Direito Penal e o Direito Administrativo, influenciará a maior parte do mundo, até os dias de hoje. A tradição civilística romana até hoje é seguida pelas maioria dos países. A pouca exceção é o Direito Costumeiro ou Commom Law, adotado pelos países de anglo-saxões (países de língua inglesa).
Para o nível de ensino médio ou secundário, Cícero exigia bom conhecimento sobre Poesia e Retórica. Ele foi a maior influência de seu tempo, inclusive conseguindo com que Júlio César permitisse que o ensino fosse extensivo à cidadãos e escravos. Todavia, no caso dos escravos convém lembrar que não se tratava de ato de humanidade, pois era-lhes permitido escolarizarem-se para cuidar do ensino dos filhos dos aristocratas romanos.
Cícero levava à sério o pragmatismo romano e isto guiava seu modo de ver o processo educativo e de ensino, tanto que seu método visava formar homens públicos para desempenhar as funções de funcionários da Administração Pública romana como escriturários, oficiais de justiça, consultores e outros.
No próximo episódio concluiremos o processo educativo e de ensino no Império Romano. Até breve!
