Ontem foi assinada a MPV da Redução dos Impactos Tarifários que visa reduzir a conta de luz em 3,5% a 4%. Nos últimos 12 meses o acumulado de aumento da conta de luz é de 7,5%, acima do IPCA. Essa MP será encaminhada ao Congresso Nacional para posterior deliberação.
Em verdade, como em economia o cobertor é curto, a redução de forma artificial contará com a antecipação de recursos para cobrir a elevação dos custos das distribuidoras nos últimos 12 meses.
Sendo assim, os recursos virão :
- da antecipação de cerca de R$ 26 bilhões da Eletrobras, a título da privatização e que serão depositados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esse dinheiro será usado para pagar os empréstimos realizados pelas distribuidoras durante o período de pandemia e bandeira de “escassez hídrica”;
- do fundo regional do Norte previsto na privatização da Eletrobras, que será usado nas tarifas dos estados da região –entre eles, o Amapá e
- de investimentos obrigatórios em pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética por parte das distribuidoras.
Como trata-se de uma redução artificial da conta de luz, é bem provável que possa haver uma adição de R$ 4,5 bilhões por ano na conta de todos os consumidores – inclusive na conta do consumidor industrial, que compra energia no mercado livre e pode negociar seus contratos com as empresas.
Em resumo, com o montante, o governo utilizará cerca R$ 15 bilhões para quitar despesas do setor energético que foram necessárias na época aguda da pandemia de Covid (quando as tarifas ficaram congeladas) e no período de escassez hídrica, em 2020 e 2021(quando o governo precisou contratar energia térmica, mais cara que a hidrelétrica) e o restante do recurso, cerca de R$ 11 bilhões para o barateamento da conta de luz.
Em 2012, durante o Governo Dilma, a MP 579 reduziu de forma artificial a conta de luz reduzindo encargos da conta de luz. Todavia essa manobra custou caro para os cofres públicos que tiveram que arcar com essa redução dos encargos setoriais e que mais tarde fora repassado aos usuarios de energia eletrica. A redução artificial foi socializada por todos futuramente que tiveram que arcar com essa perda de receita das distribuidoras de energia.
Em meio a queda da popularidade do atual governo, tal medida atende ao interesse em reverter essa queda. é importante colocar que a história do setor elétrico já provou que medidas que visem a redução artificial da conta de luz não funcionam. O setor eletrico brasileiro é complexo em que diferentes fontes de energia geram eletricidade com diferentes custos.
Ademais a adversidades enfrentadas pelo país e pelas demais nações nos últimos anos com o advento da pandemia e a interferência das mudanças do clima tornam essa previsibilidade de arcar com uma conta que depende de inúmeros fatores – tecnologia, clima, capital humano- interferem na precificação do produto final , fluxo de energia é batante complicado e facilitado para uma única MP. Dai a importância em compreender o que está por detrás dessa MP.
