Por Sérgio Rodas Provas apresentadas por delatores não podem servir de fundamento para decretar prisões preventivas. Assim decidiu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao mandar soltar o ex-secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro Régis Fitchner, que teve a prisão decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio. Delação premiada …
Quando a fé é afrontada…
A revolta da Fé que ferve é causada pela ação do diabo ao povo de Deus, o que justifica o sentimento de ódio. “Se há um sentimento a ser cultivado na Fé, esse sentimento é o da revolta.Revolta contra opressão ao povo de Deus. Aí, sim, a Fé ferve e é sentida pelos que vivem …
Dívida Ativa chega a R$ 2,2 trilhões; 44,8% são irrecuperáveis, diz PGFN
Por Gabriela Coelho “O número de devedores da União chegou a 4,6 milhões, o que envolve uma dívida de R$ 2,2 trilhões, segundo dados divulgados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nesta terça-feira (26/3). Conforme o PGFN em Números 2018, 44,8% desse valor são irrecuperáveis. Os grandes devedores somam 28 mil, e os demais, 4,6 milhões. Do total da dívida, …
Supremo mantém para julgamento de crimes comuns com Justiça Eleitoral
Por Ana Pompeu “Por seis votos a cinco, o Plenário Supremo Tribunal Federal manteve com a Justiça Eleitoral a competência para julgar crimes conexos aos eleitorais. Venceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio, segundo o qual a competência da Justiça especializada se sobrepõe sobre a da comum. No caso da Eleitoral, é ela quem deve decidir …
Acusado de ser operador do PSDB, Paulo Preto é condenado a 145 anos de prisão
“A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, condenou, nesta quarta-feira (6/3), o ex-diretor da estatal de rodovias de São Paulo (Dersa) Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, a 145 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informação e formação …
Classificação de mercadorias é atividade jurídica, diz Carf
Por Gabriela Coelho “A classificação de mercadorias é atividade jurídica e deve ser feita a partir de informações técnicas de um perito que informa quais são as características e a composição da mercadoria; o especialista em classificação, então, deve classificar a mercadoria, seguindo as disposições do ordenamento jurídico. O entendimento é da 1ª Turma Ordinária da 4ª …
O combate à desinformação na internet: o que fazer daqui pra frente?
“Promessa de pluralidade e liberdade de expressão, a Internet não pode ser transformada num espaço dominado por quem possui mais recursos e ferramentas para distorcer o debate público” Por Olivia Bandeira “O modo como as informações circulam, a seletividade do que é ou não notícia no país, os interesses privados dos veículos de comunicação e …
Bolsonaro revoga decreto que alterou Lei de Acesso a Informação
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (26/2) decreto que revoga decreto anterior que aumentava o rol de legitimados a declarar informações como “secretas” e “ultrassecretas”. O decreto anterior, dos primeiros dias de governo, ampliava as possibilidade de impedir o acesso de cidadãos a informações públicas, por meio de mudanças na regulamentação da Lei de …
Coletiva.net lança programa em rádioweb sobre Tendências na Comunicação
“A equipe de Coletiva.net agora está em mais uma plataforma: a radiofônica. A partir desta quarta-feira, 20, irá ao ar, semanalmente, na rádioweb e/ou, o programa ‘Tendências: Comunicação e Notícias’. Com apresentação da jornalista Patrícia Lapuente e produção de Bruno Dornelles, a iniciativa tem como base as publicações do selo ‘Tendências’, editado pelo portal há …
Não criminalização da homofobia é inconstitucional, afirma Celso de Mello
Por Ana Pompeu “O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, leu a primeira parte de seu voto sobre a criminalização da homofobia nesta quinta-feira (14/2). Para ele, é inconstitucional a omissão do Congresso em tipificar a conduta de quem comete crimes em razão da orientação sexual ou identificação de gênero da vítima. Mas o …