“Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23/9), o Decreto 10.024/2019. Ele regulamenta o pregão eletrônico para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. Reprodução Entre as principais modificações, estão o item que acabou com o …
O Supremo, afinal, representa o povo? Um diálogo com o ministro Barroso
Por: Por Gustavo Binenbojm “No belo e corajoso artigo intitulado “A razão sem voto”, o ministro Luís Roberto Barroso apresenta uma síntese de sua visão sobre os papéis institucionais exercidos pelo Supremo Tribunal Federal no arcabouço da democracia brasileira. Fruto certamente de uma combinação de suas reflexões teóricas como scholar e de sua experiência prática como …
Caixa Preta da Funai: Aviões mostram o ‘compromisso’ dos governos passados com a saúde indígena
Bruna de Pieri “A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, vistoriou neste final de semana, oito aviões da Fundação Nacional do Índio (Funai) que, segundo relatório, foram deixadas desde a década passada em hangares dos aeroportos de Goiânia/GO, Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ e Itaituba/PA. Há ainda uma aeronave do Incra, …
Governo vai desbloquear mais R$ 8,3 bilhões do Orçamento
Ministério da Educação vai ficar com R$ 1,9 bilhão. Valor será distribuído entre ministérios a partir da semana que vem Eliane Oliveira e Agência Brasil “BRASÍLIA – O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta terça-feira que o governo decidiu descontingenciar mais R$ 8,3 bilhões. Segundo ele, a decisão foi tomada na …
TCU realiza auditoria sobre ações governamentais no setor de transportes do Brasil
Fiscalização operacional faz diagnóstico dos problemas a fim de propor ações de melhoria para o sistema de transporte brasileiro Por Secom TCU “O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza auditoria operacional para avaliar as ações governamentais voltadas à integração multimodal dos transportes no Brasil. O objetivo é fazer um diagnóstico dos problemas enfrentados …
Definidos critérios para adesão ao Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS
Órgão: Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 1.742, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre os critérios de elegibilidade e a abertura de prazo para adesão ao Programa Criança Feliz/Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social. O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, …
Procuradora cotada para a PGR ajudou a escrever pedido de impeachment de Gilmar
“A procuradora Thaméa Danelon, do Ministério Público Federal em São Paulo, colaborou com o advogado Modesto Carvalhosa na redação de um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. A procuradora da República Thaméa Danelon e o juiz federal Marcelo Bretas Reprodução/Twitter É o que dizem as mensagens vazadas entre procuradores, enviadas ao The …
*OPERAÇÃO CONJUNTA DA POLÍCIA MILITAR (2ª CIPM) E POLÍCIA FEDERAL, ERRADICAM 03 (TRÊS) PLANTIOS DE MACONHA NA ZONA RURAL OROCÓ-PE E DESTRÓI 4.561 PÉS 3 400 MUDAS DA DROGA*
Policiais Federais e Policiais Militares (2ª CIPM), conseguiram erradicar no dia 08/09, por volta das 07h, *03 (três) plantios (roças) de maconha que estavam localizadas na Ilha Grande e adjacências na zona rural de Orocó/PE. Ao todo foram destruídos 4.561 pés da droga, além de 400 mudas. Caso os 4.561 pés fossem transformados em maconha …
Bolsonaro sanciona lei de abuso de autoridade com 19 artigos vetados
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (5/8) o projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado no mês passado pelo Congresso. Ao todo o presidente vetou 36 dispositivos, contidos em 19 artigos. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Com vetos, presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei de Abuso …
É necessário mostrar fonte de custeio ao criar lei que aumente despesas, diz STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou, nesta quarta-feira (21/8), serem constitucionais o artigo 17 e o artigo 24 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dispositivos determinam a necessidade de apontar fonte de custeio ao criar lei que aumente despesas, benefícios ou serviços relativo à seguridade social. Também por unanimidade, foram julgados constitucionais …