Por Gabriela Coelho e Fernanda Valente Não há ilegalidade no compartilhamento de provas entre a Receita e o Ministério Público que sejam necessárias e imprescindíveis para confirmação e lançamento do tributo. Assim entendeu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao abrir divergência no julgamento desta quinta-feira (21/11). Alexandre abre divergência e não vê ilicitude em compartilhamento de provasCarlos …
Por Gabriela Coelho “O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anulou decisão em que solicitava informações à Receita Federal e ao antigo Coaf, atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), que lhe dava senha de acesso a cerca de 600 mil dados sigilosos de contribuintes brasileiros. Ministro Dias Toffoli anula decisão sobre os relatórios de inteligência financeiraG.Dettmar/Agência CNJ Na prática, …
Sem restrição “No caso de beneficiário de justiça gratuita, os honorários de sucumbência devem ser descontados dos créditos trabalhistas que venham a ser obtidos, inclusive dos de natureza alimentícia. Ives Gandra Martins Filho afirma que não é possível restringir os descontos aos créditos não alimentícios Reprodução O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do …
Desmascarando mentira de segunda Por Renato Sant’Ana “O Fórum Nacional de Juízes Criminais, em 15/10/19, emitiu nota paracriticar duramente a possível mudança na jurisprudência que autorizaprisões de condenados em segunda instância: sem o dizer de modoexplícito, é um combate a uma falsificação amplamente veiculada. Uma mentira que se repete, repete, repete, acaba grudando como verdadena …
“Observatório de Políticas Públicas Deixe um comentário “A Universidade Federal do Ceará (UFC) vetou a utilização do Centro de Convivência da instituição como espaço para a realização do “VI Encontro Internacional Trabalho e Perspectivas de Formação dos Trabalhadores”, previsto para os dias 12 a 14 de novembro deste ano. Organizado pelo Laboratório de Estudos do …
“O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estará no próximo sábado (19), das 9h às 13h, no bairro de Três Carneiros, no Recife, em mais uma escuta pública através da ação ministerial Cidadania com Vez e Voz. Na ocasião, o MPPE estará aberto aos interessados que queriam falar das demandas de sua comunidade, dar sugestões …
“Com o objetivo de otimizar o mutirão de julgamentos relacionados a crimes dolosos contra a vida (homicídios) que ocorre anualmente, o Mês Nacional do Júri, Pernambuco adotou este ano a forma fracionada para realizar os júris em quatro períodos durante os meses de outubro, novembro e dezembro. Um calendário diferente dos anos anteriores, quando …
Por Rafa Santos e Emerson Voltare “Bem vindo ao Player Audima. Clique TAB para navegar entre os botões, ou aperte CONTROL PONTO para dar PLAY. CONTROL PONTO E VÍRGULA ou BARRA para avançar. CONTROL VÍRGULA para retroceder. ALT PONTO E VÍRGULA ou BARRA para acelerar a velocidade de leitura. ALT VÍRGULA para desacelerar a velocidade de leitura. Estimativas …
Hoje o Pernambuco em Foco traz para seus leitores uma entrevista exclusiva com o Engenheiro Civil Marco Lyra, especialista em Obras de Proteção Costeira e MBA emGestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. Em abril de 2010, durante o I Seminário Nacional sobre Erosão Marinha na costa pernambucana e seus reflexos na região metropolitana, ele apresentou as …
E pensar que, quando o Professor Doutor Judivan J. Vieira, iniciou sua pesquisa doutoral no ano de 2007, para lançar a primeira e única enciclopédia do mundo sobre corrupção com recursos públicos não havia um livro sequer no Brasil com abordagem a que ele se propôs! Hoje, ao lançar no Google as palavras “livro-corrupção” …
