Por Jonas Lima Com o advento da nova Lei de Licitações e Contratos é de se esperar o fim da distorção verificada nas licitações até hoje rotuladas como sendo de menor preço, mas que exigem desconto, além do mais grave, que são os editais com dois critérios simultâneos de julgamento: menor preço “OU” maior desconto. Sim, …
Por Danilo Vital O partido político que, individualmente ou em federação, indicar apenas um candidato às eleições proporcionais de 2022 não terá como cumprir a obrigação legal e constitucional de destinar um mínimo de 30% e máximo de 70% de candidaturas e de verbas para financiamento de campanha para pessoas de cada gênero. Essa foi a …
Por Danilo Vital Para garantir a transparência imediata das informações financeiras relativas às campanhas eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter a restrição às doações feitas por Pix apenas aos casos em que o doador tenha como chave o número do próprio CPF. A conclusão foi alcançada na tarde desta sexta-feira (1/7), quando a corte indeferiu …
Em visita ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco, conselheiro Ranilson Ramos, na manhã desta quinta-feira (30), o ex-prefeito do Jaboatão dos Guararapes e pré-candidato ao Palácio do Campo das Princesas, Anderson Ferreira (PL), destacou a importância da côrte de contas para o equilíbrio financeiro do estado e dos municípios e …
Por Danilo Vital É abusiva a exclusão unilateral do usuário de plano de saúde, quando seu direito de manutenção por tempo indeterminado se baseia em “Termo de Opção” contratual assinado com a empresa contratante e devidamente aceito pela operadora. Termo de opção assinado pelo aposentado ao ser demitido previu sua permanência indefinida no contrato coletivo do plano …
Por Tábata Viapiana Um representante da Câmara Municipal, ainda que por intermédio de pessoa diversa do parlamentar, não pode integrar conselhos municipais e interferir diretamente em assuntos administrativos da competência do chefe do Poder Executivo, a quem cabe exercer a direção superior da administração e praticar os demais atos de gestão. ReproduçãoMembro do Legislativo não pode …
Por Tábata Viapiana A prestação de serviço público deve ficar a cargo do Poder Executivo, a quem compete deliberar a respeito das realizações materiais necessárias e adequadas ao atendimento das demandas da população local. ReproduçãoCâmara Municipal não pode impor prazo para reparos em vias públicas, diz TJ-SP Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de …
Pré-candidato do Partido Liberal (PL) ao Governo de Pernambuco, Anderson Ferreira subiu o tom, nesta terça-feira (28), contra o governador Paulo Câmara (PSB) e o pré-candidato da Frente Popular, Danilo Cabral (PSB), pela falta de sensibilidade e de iniciativa quanto à redução imediata do ICMS no valor dos combustíveis, gás natural, energia elétrica e setor …
A presença de Jair Bolsonaro no estado foi rápida mas bastante estratégica para o fortalecimento e união da Direita pernambucana. Quem garante é o Deputado Joel da Harpa, um dos seus principais apoiadores e que participou de ampla agenda ao lado do presidente, em Caruaru. Bolsonaro chegou à cidade por volta das 16h e foi …
Projeto condiciona repasses do Fundo Nacional de Saúde à existência de uma carta de serviços aos usuários e de uma ouvidoria pública A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9226/17, o qual prevê que estados, municípios e o Distrito Federal elaborem carta de serviços aos usuários …
