O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE) – órgão de regulamentação, representação, orientação, registro, normatização, julgamento, disciplina, defesa e fiscalização dos Profissionais de Educação Física, bem como das Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares, atuando ainda como órgão consultivo – enviou Ofício para todas as …
População de Masafer Yatta vive há décadas sob ameaça e é impedida de acessar serviços básicos, como cuidados de saúde Cerca de mil palestinos estão prestes a ser despejados de suas casas na área de Masafer Yatta, na Cisjordânia, de acordo com um plano aprovado pelo recém-empossado governo israelense. A medida foi denunciada pela organização …
Diversas postagens nas redes sociais afirmam que um jovem que usa a camisa do MST seria o vândalo mostrado no vídeo de câmera de segurança. A pedido do jornal Estadão , perito da ABCCRIM apontou diferenças visíveis entre as duas pessoas. Não procede a notícia que um militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra …
Por Danilo Vital Para entrar em uma residência e investigar a ocorrência de crime sem mandado judicial, policiais precisam obter a autorização do morador sem qualquer dúvida sobre o seu consentimento. Qualquer constrangimento imposto a ele, ainda que indireto e implícito, é suficiente para invalidar essa permissão. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal …
Por Luciana Pereira de Souza No Brasil, atribui-se ao Direito do Trabalho a culpa pela retração da empregabilidade e, paradoxalmente, a missão de gerar empregos. Tanto é assim que durante a tramitação do Projeto de Lei nº 6787/2016 (convertido na Lei nº 13.467/2017), o relator, deputado Rogério Marinho, prometeu melhorar os índices de empregabilidade [1]. O Direito …
Por Luciano Bushatsky Andrade de Alencar e Daniela da Rocha Marques A Receita Federal do Brasil, até pouco tempo, possuía o entendimento de que, em face de limitações existentes em seu sistema, não seria possível a vinculação de uma pessoa física às modalidades alternativas de importação, conhecidas como Importação por Conta e Ordem de Terceiros e Importação por …
Por José Luis Oliveira Lima, Rodrigo Dall’Acqua e Rogério Costa Ao longo de 2022, os tribunais enfrentaram diversas questões que mostram o entendimento do Judiciário sobre operações policiais pós-“lava jato”. O que parece ser uma tendência de preservação das garantias individuais pode gerar reflexos a partir deste ano de 2023. Um tema central foi a competência do juiz criminal …
O coletivo de advogados e juristas Prerrogativas pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspendam a diplomação de seis deputados – quatro federais e dois estaduais – e impeçam a posse deles em 1º de fevereiro. De acordo com o Prerrogativas, esses parlamentares apoiaram os ataques do último domingo …
“Se membros do partido foram vistos em vídeos destruindo esses prédios, vamos expulsá-los imediatamente”, afirmou O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse que a lenda que abriga o ex-presidente Jair Bolsonaro vai expulsar filiados que participaram da invasão e depredação do Palácio do Planalto e dos prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal …
Por Sérgio Rodas O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi afastado do cargo no domingo (8/1), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A decisão seguiu jurisprudência da Corte estabelecida em 2017. Antes disso, a suspensão de chefe do Executivo estadual dependia de aval da Assembleia Legislativa. aval da Assembleia …
