A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que, após a entrada em vigor da Lei Complementar 118/2005, são consideradas fraudulentas as alienações de bens do devedor posteriores à inscrição do crédito tributário na dívida ativa, a menos que ele tenha reservado quantia suficiente para o pagamento total do débito. Antes de …
Caso Deltan: eleitor, liberdade de voto e candidatura sub judice
Por Marcelo Abelha Rodrigues O ditado deveria ser exatamente o inverso, ou seja, esses são temas que se discutem o tempo todo, e, não raramente, elas descambam para uma atmosfera perigosamente hostil. No futebol, na data de hoje, o trending topics é a máfia das apostas; na política o atual assunto do momento é a cassação, …
Remuneração de artistas por plataformas digitais pode ser votada na terça
Os deputados Elmar Nascimento (União-BA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), respectivamente relator e autora do projeto de lei que cria o novo marco legal dos direitos autorais, articulam junto às lideranças da Câmara dos Deputados para que o relatório seja votado na terça-feira (23). O projeto engloba a parte do PL das Fake News que previa …
Em Brasília , Junior Matuto faz articulações políticas
A semana em Brasília foi dedicada aos encontros de amigos do ex-prefeito de Paulista Júnior Matuto, atual suplente de deputado estadual. O político está realizando , semanalmente, vistorias na cidade , onde tem constatado que vários programas de sucesso da sua gestão foram encerrados e sem respeito à população do município. Na capital federal , …
*PL faz visita à governadora e destaca seu compromisso com a geração de empregos*
A bancada do PL – Partido Liberal em Pernambuco, acompanhou o presidente estadual do partido, Anderson Ferreira, em visita oficial a governadora Raquel Lyra hoje para discutir a situação do estado e apresentar sugestões para a recuperação econômica e social de Pernambuco. O documento traz uma síntese das propostas que o PL defendeu nas últimas …
*Em reunião na Alepe, Maria Arraes defende conclusão da Transnordestina com Ramal de Suape*
_Deputada federal articula solução junto ao governo federal para garantir trecho pernambucano_ Idealizadora de uma Frente Parlamentar Mista no Congresso em defesa da Transnordestina, a deputada federal Maria Arraes participou na manhã desta segunda-feira (15) de reunião na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre a retomada do trecho pernambucano da ferrovia. “Não podemos aceitar que …
Indicação de cão farejador não justifica invasão de domicílio, diz STJ
Somente a indicação de cão farejador não justifica invasão de residência sem mandado judicial. Com base nesse argumento e no princípio da inviolabilidade de domicílio, o Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus a um réu preso por tráfico de drogas após ter a casa invadida por agentes de segurança. Para o ministro Jesuíno Rissato, …
Alfredo Santana solicita implantação de unidade do Expresso Cidadão em Paulista-PE
Recentemente, o Secretário estadual do Idosos Republicanos de Pernambuco, Alfredo Santana solicitou ao Governo do Estado a implantação de uma unidade do Expresso Cidadão, na cidade do Paulista, tendo em vista a necessidade tamanha da emissão de documentos não somente para os idosos, mas também para todos os moradores do Litoral Norte pernambucano. Foram recolhidas …
A proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes e o PL 2.628/22
Por José Humberto Fazano Filho, Maria Gabriela Grings e Samuel Rodrigues de Oliveira O Legal Grounds Institute apresentou sugestão de projeto de lei para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, a partir do convite realizado pelo ilustre senador Alessandro Vieira, que culminou no Projeto de Lei (PL) nº 2.628, de 2022, que avança no Senado. …
Passeio ciclístico encerra programação dos 430 anos de Jaboatão
Ontem, o prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, comandou, ao lado de Anderson Ferreira, um passeio ciclístico que encerrou as comemorações dos 430 anos de aniversário da cidade. Foi uma semana de festas, entregas e muita alegria. O ex-prefeito e presidente PL no Estado, Anderson Ferreira, destacou que “foi uma festa da alegria, no …