Co-autora do Projeto de Lei 3/23, que prevê a criação do Protocolo “Não é Não”, a deputada federal Maria Arraes (SD-PE) comemora a aprovação do PL na Câmara na noite da terça-feira, destacando a importância da legislação para assegurar o direito das mulheres. “Encaminhamos o projeto no primeiro dia do nosso mandato e só temos …
O primeiro suplente da bancada do Republicanos na Câmara Federal, Ossesio Silva, está se preparando para voltar a Brasília, uma vez que Silvio Costa Filho deve se tornar ministro em breve. Em 2018, Ossesio emplacou seu primeiro mandato federal, perdendo a reeleição nas últimas eleições para Augusto Coutinho. Apesar disso, Ossesio recebeu 72 mil votos …
Por Alex Tajra Uma recente decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal jogou luz sobre a rusga jurisprudencial que acomete as duas cortes superiores do país — gerando insegurança e imprevisibilidade sobre aplicação do Código de Processo Penal. A divergência paira sobre o artigo 226, em especial seu inciso segundo, que versa sobre o reconhecimento …
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, afirmou ao Supremo Tribunal Federal que o direito à não autoincriminação não pode ser usado como desculpa para ignorar uma ordem de parada em uma blitz policial. Ele argumentou que esse direito deve ser compatível com a segurança pública e o dever do Estado de combater crimes relevantes. O …
CAFÉCOMBIROSCA: Olá, Dr Jakson! Como consultor político e articulador, você tem acompanhado de perto a mudança no cenário político em Pernambuco. Como você descreveria essa transformação? CONSULTOR POLÍTICO: Essa transformação é marcada por uma nova maneira de avaliar a situação e a oposição. Anteriormente, qualquer um que questionasse o governo era rotulado como oposição, mas …
Cinco anos e meio após o assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, a investigação do caso deu um passo importante. Com base na delação premiada de Élcio Queiroz e novas provas, a Polícia Federal avançou nas buscas pelos mandantes e motivações do crime. Queiroz confessou sua participação no assassinato e revelou …
Concluido os seis primeiros meses do atual governo em nosso Estado, parece que na verdade nunca houve projetos ou medidas em propostas reais que fossem capaz de proporcionar os inúmeros problemas existente em nosso tão amado Estado.Cade a solução para os problemas da Saúde , da Compesa, da Violência , dos Desempregados , das enchentes …
Por Paulo Sergio João O contrato de trabalho é de natureza sui generis porque permite ocorrências durante sua vigência que ultrapassam os limites das obrigações recíprocas contratadas e provocam, tais ocorrências, efeitos de proteção especial, impedindo que o empregador exerça seus poderes diretivo e disciplinar. É o caso da suspensão do contrato de trabalho durante as …
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu dispositivos de cinco leis goianas que autorizam agentes públicos estaduais a receber remunerações acima do teto previsto na Constituição Federal. O ministro concedeu liminar em ADI ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. As normas preveem que, caso a soma da remuneração de agentes públicos efetivos …
O ministro André Mendonça decidiu enviar diretamente ao Plenário do Supremo Tribunal Federal a ação que pede a suspensão de todos os pagamentos de acordos de leniência firmados antes de agosto de 2020, quando a finada “lava jato” usava colaborações para chantagear acusados. Nesta terça-feira (25/7), o ministro decidiu adotar o rito abreviado previsto no …
