Por José Higídio Não há subordinação jurídica quando o profissional tem à disposição seus horários e só assume compromisso caso combine com algum cliente. Assim, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) negou o vínculo de emprego entre um professor e uma escola particular de música. O autor alegou que, no …
Por Ricardo Russell Brandão Cavalcanti “Sancionada lei que proíbe vínculo de emprego entre igreja e religioso” [1] é uma das notícias mais recente do mundo jurídico [2]. A pergunta que fica é: sendo o Brasil um Estado laico, a referida lei está em consonância com nosso ordenamento jurídico? É o que se pretende analisar no presente artigo …
O PP lançou uma ofensiva para tentar se fortalecer e ampliar a bancada no Congresso em meio à negociação para ganhar um ministério no governo Lula (PT). O partido mira principalmente o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Comandado pelo ex-ministro bolsonarista Ciro Nogueira, o PP reúne hoje 49 deputados. É a quarta maior legenda na …
Por Danilo Vital e Brenno Grillo A sociedade brasileira, seus representantes políticos e seu Poder Judiciário convivem nos dias atuais com um grande dilema: como fazer com que seu sistema prisional, que opera em reconhecido estado de coisas inconstitucional, ofereça a pacificação social que o Direito Penal promete. Na visão de Sebastião Reis Júnior, a correção de rumos …
No mesmo evento, ela assinou a nomeação de 338 policiais penais aprovados em concurso passado. A abertura de concursos públicos em Pernambuco está sendo recebida com gratidão e alívio, realizando o sonho de muitos pernambucanos, especialmente da juventude que dedicou tempo e esforço aos estudos. Essas novas convocações são de extrema importância para a população, …
No portal eletrônico, beneficiários podem contestar os valores disponíveis e requisitar o pagamento O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Educação e Esportes (SEE), lançou uma plataforma on-line para acesso às informações da segunda parcela do abono dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). …
Na ultima quarta-feira (02), diretores da Academia de Letras do Brasil – Pernambuco sucursal Jaboatão, mantém a essência, normas e procedimento do fundador Dr. Mario Carabajal, se reuniram para planejamento estratégico, elaboração do cronograma das atividades para 2024. A ALBPE-JG sempre e em qualquer tempo irá zelar e priorizar a difusão e a defesa da …
O atraso em voo somado ao extravio de bagagem, além da negligência da companhia aérea em relação ao auxílio aos consumidores, não configuram mero aborrecimento e são passíveis de indenização por dano moral. Sob esse entendimento, a juíza Mayra Callegari Gomes de Almeida, da 5ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP), condenou duas companhias …
Por Laécio Pereira Mineiro O IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) é de competência estadual e está previsto no artigo 155, III, da Constituição Federal. Ao emitir suas guias para recolhimento do IPVA de 2023, muitos amazonenses têm se assustado com o aumento, que, em alguns casos, pode ser de quase 40%. Procura-se demonstrar …
Co-autora do Projeto de Lei 3/23, que prevê a criação do Protocolo “Não é Não”, a deputada federal Maria Arraes (SD-PE) comemora a aprovação do PL na Câmara na noite da terça-feira, destacando a importância da legislação para assegurar o direito das mulheres. “Encaminhamos o projeto no primeiro dia do nosso mandato e só temos …
