Por José Higídio As normas legais que preveem punições a servidores públicos não se aplicam aos agentes políticos. Assim, secretários de entes federativos não se sujeitam a processo administrativo disciplinar (PAD). Com esse entendimento, o desembargador André Luiz Dacol, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), determinou, em liminar, a suspensão de uma portaria que aplicou pena de …
Antes da interrupção do julgamento, já havia três votos a favor de que todos os partidos e seus candidatos participem da distribuição das sobras, independentemente de alcançar a exigência dos 80% e 20% do quociente eleitoral. Ministro André Mendonça, do STF, pediu vista e interrompeu o julgamento virtual de três ações que questionam a terceira …
Mais alguém está abandonando o barco sob o comando da governadora Raquel Lira. O que está acontecendo nos bastidores? Existe uma falta de entendimento e uma oportunidade perdida para 2024. A governadora chegou ao poder com uma forte campanha de oposição, destacando as falhas do governo anterior. No entanto, ainda estamos sem direção após quase …
Lula baterá recorde de seus três governos com 38 ministérios. Anúncio de nova cadeira no 1° escalação acontece durante negociações para entrada de PP e Republicanos no governo. Com o anúncio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na live desta terça-feira da criação do Ministério da Pequena e Média Empresa, seu governo chegará …
Jaboatão dos Guararapes está respirando o clima eleitoral para as eleições de 2024. A cidade está fervorosa e o assunto mais debatido é justamente esse. Ao que pude avaliar, temos pelo menos oito nomes como pré-candidatos, todos já conhecidos pela população. No entanto, sabemos que a atual gestão, liderada pelo prefeito Mano Medeiros, tem conquistado …
No texto, o parlamentar ressaltou seu compromisso em reforçar seu mandato em defesa dos que mais precisam. Com esse fato fica cada vez mais clara a candidatura do Empresário Luiz Neto, também ligado ao grupo do Secretário Turismo Daniel Coelho (Cidadania)k. Neto é um defensor da gestão da Governadora Raquel Lyra (PDSB) no município. O …
*Rev. Joselito Boudoux*(Reitor da Paróquia Ebenézer)* *”AGORA, PORÉM”, DECLARA O SENHOR, “VOLTEM-SE PARA MIM DE TODO O CORAÇÃO, COM JEJUM, LAMENTO E PRANTO.” Joel 2:12* *Arrepender e viver ou não se arrepender e morrer. Não há duas escolhas, só existe uma opção. Deus propõe a seu povo a vida ou a morte, benção ou maldição, …
Por Danilo Vital O prazo para o cumprimento de sentença de obrigação de fazer, a ser fixado de forma razoável em cada caso pelo juiz, possui natureza processual, sendo contado em dias úteis, nos termos do artigo 219 do Código de Processo Civil de 2015. Essa conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, …
Por Ricardo Campos Os dados pessoais de crianças e adolescentes são gerenciados em diversos contextos, há centenas de anos. Não seria possível quantificar o número de vagas necessárias em creches e escolas públicas ou contactar pais e responsáveis legais em caso de emergências médicas envolvendo indivíduos menores de idade caso não se soubesse, ainda que de …
Até o próximo dia 31 você pode escolher os melhores parlamentares do ano naquela que é considerada a premiação mais importante da política brasileira, o Prêmio Congresso em Foco 2023. Além do público, indicarão os melhores parlamentares do ano jornalistas que cobrem o Congresso Nacional e um júri especializado. Os vencedores serão anunciados na cerimônia …
