Direto de Brasília-DF.
O movimento do Single Tax ou tributação do valor da terra, ou ainda, da reforma agrária, pretendeu, em sua origem, a socialização da propriedade rural e cobrança de um valor justo de cada proprietário.
Quando o ser humano ainda era nômade, ninguém se preocupava com propriedade privada. Mas, quando se tornou sedentário e desejou fixar residência em determinado “pedaço” de terra, esse pensamento somado ao de seus vizinhos, provavelmente fez nascer a necessidade da cercas e delimitações nos terrenos que ocupavam, para a prática da agricultura e pecuária de subsistência.
O mundo feudal durou milênios e esteve nesse período governado pelos senhores ou “barões” da terra. Quanto mais posse de terras, mais riqueza e poder. Títulos imobiliários foram as maiores fontes de riqueza de Impérios, Monarquias e da Igreja Católica e em consequência, passaram a ver como inimigos a qualquer autor de programa político que pretendesse diminuir a abrangência de suas posses.
Aos proprietários de terras, cultivadas ou não, cabia o direito ao uso, gozo, posse e domínio sobre elas, inclusive, arrendá-las a quem desejasse. Os arrendamentos, sempre favoráveis aos arrendadores, não liberavam mais de 1/3 ao arrendante, que ao final arcava com tantas despesas que mal extraia o suficiente para si e família, daquilo que produzia.
Na medida em que o mundo se urbanizava e as pessoas eram atraídas para as cidades, a “mecânica” social muda e o sustento da crescente população passa a depender mais da produção no campo. Os fazendeiros e donos de terra sentiram sua importância, mas ao mesmo tempo o desprezo por parte dos governos centrais. Afinal, arar a terra, compra as sementes, cultivar, colher e distribuir requeria despesas que recaíam somente sobre o arrendatário, o camponês pobre.
O tempo passou, mas a balança do tempo continuou pendente sempre em favor do dono da terra. A Revolução Industrial veio e a mecanização do campo trouxe ainda mais despesas na medida em que a tração humana foi substituída pela tração animal e, posteriormente, a mecânica. A linha da demanda por alimentos jamais entrou na descendente.
O centro gravitacional de doutrinas sociais que pretendiam reformar o mundo, ora estava na França ora na Inglaterra. Foi nesta que no século XVIII, Thomas Spence e no século seguinte, John Stuart Mill protestaram contra a apropriação das rendas dos campesinos. Afinal, não eram eles que “alimentavam as cidades”?!? Porque sofriam tanto com a opressão dos Reis, do Clero e demais governantes?
Henry George, ao escrever o livro “Progresso e Pobreza”, dedicou sua vida a lutar pela reforma agrária. O cerne de sua tese era que “a verdade da qual não pode haver escapatória é que não pode haver apenas um título para uma posse exclusiva do solo, e que a propriedade privada em terra é um erro tão ousado como o da escravidão”.
Henry explicava que no surgimento do Império Romano a terra era centrada em suas necessidades e que após sua queda a posse da terra voltou ao uso comum dos cidadãos e, era assim que devia ser. A terra deveria estar no uso comum dos cidadãos e não em mãos de uma minoria dominante, apenas.
O cerne do problema para Henry George estava nos valores do coletivo e do individual. Ele disse: “Aqui estão dois princípios simples. Ambos são auto-explicativos. 1) Que todos os homens têm direitos iguais ao uso e desfrute dos elementos fornecidos pela Natureza. 2) Que cada homem tem um direito exclusivo ao desfrute do que é produzido pelo seu próprio trabalho “.
Tenha-se em mente que a política de reforma agrária ou do imposto único sobre a propriedade privada nada tinha a ver com Socialismo de qualquer espéce. De acordo com o cientista político Louis Wasserman (em seu livro Modern Political Philosophies) Henry George advogava que havia cinco vantagens na adoção desta política. Ei-las:
“1 – O imposto único seria recolhido de forma fácil e direta, através da utilização de agências e métodos já estabelecidos;
2 – O imposto único não poderia ser transferido para outro indivíduo ou produtos;
3 – Que o imposto único seria certo em sua incidência, pois a terra não pode ser escondida, nem seu valor controvertido;
4 – Que o imposto único proporcionaria receitas adequadas para todos os fins normais; e
5 – Que o imposto único satisfaria a demanda democrática ou a igualdade de oportunidades, uma vez que é um imposto sobre a herança comum em que todos comandam uma parte igual”.
O movimento do Single Tax ou imposto único acompanhado de reforma agrária conseguiu eco em várias partes do mundo, ainda que sempre de forma acanhada. A tributação única ou imposto único é, ainda mais raro em termos de aplicação mundial.
Modernamente o professor da Universidade de Heidelberg Paul Kirchhof é um dos que seguem defendendo o Imposto Único. Alega que com ele se torna muito mais fácil combater a evasão e as fraudes fiscais, evitando a proliferação insana de alíquotas e regras que fabricam, muitas vezes, estruturas tributárias complexas e de custo elevado para o setor público e privado.
No Brasil, por exemplo, o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) estimava que somente entre 1988 e 2004, foram editadas 219.796 normas tributárias, entre leis, decretos, MPs, etc. Nessa mesma época o “Fórum Econômico Mundial” classificou o sistema tributário brasileiro como o mais ineficiente entre 117 países consultados.
O Brasil é o país das promessas, da “conversa vazia”! Por aqui seguimos sempre nos indagando: Sonega-se porque há muito tributo ou porque há muito tributo sonega-se?
Nossa tradição na política tributária nos estereotipa com a fábula do cachorro que corre atrás do próprio rabo. Criamos um emaranhado de alíquotas e tributos em que o setor privado seguirá sonegando devido à miserável e estúpida carga tributária imposta pelo Estado e, o Estado a sua vez, seguirá criando tributos ou aumentando alíquotas para arrecadar mais, alegando a grande incidência de sonegação.
Sempre que me pergunta se o Brasil tem solução insisto em dizer que o que falta para resolvermos nossas questões é vontade política e bom senso. Um Imposto único facilitaria a vida de todos e de fato seria uma arma eficaz no combate à evasão e à corrupção com dinheiros públicos. Mas, de fato, quem de verdade quer isto, neste Brasil em que a cultura de corrupção agrada a “gregos e troianos”?
