Direto de Brasília-DF.
Neste início de 2019 tem sido frequente a mídia internacional divulgar que Cuba pretende promulgar uma nova Constituição para substituir o atual texto que data de 1976.
Na série de artigos que venho escrevendo para o Pernambuco em Foco, os últimos foram sobre o Marxismo que se desdobra em Socialismo e Comunismo.
Pois bem, muitos latino americanos e entre eles inúmeros brasileiros influenciados por políticos ingenuamente utopistas se declaram socialistas ou comunistas, praticamente sem saber o significado histórico e científico desta doutrina social.
Com os artigos aqui escritos intento construir uma ponte, precária é verdade, mas ao menos uma “passarela” que permita se discutir o tema de forma acadêmica, com conhecimento real de causa baseado no que a ciência política afirma, ao invés de tratar do assunto por meio de palpites, presunções de terceiros ou opiniões sem a mínima fundamentação histórico-científica, como é de costume em países nos quais tanto a escolarização quanto a educação são precárias.
Nos artigos anteriores fiz menção a meu livro “Obstinação – O lema dos que vencem”, no qual faço referência à viagem que fiz à Cuba em 2008 e também relatei que são pilares do Comunismo:
1 – Dogmatismo;
2 – Inflexibilidade;
3 – Ditadura dos trabalhadores;
4 – Culto ao Estado e seus governantes
5 – Recrutamento obrigatório para formação da juventude comunista (associados a agremiações que recebem o nome de “Juventude Comunista”);
6 – Trabalho obrigatório para todos, porém, se reconhecimento de mérito. Um médico ganha igual ou poucos centavos à mais que um mecânico;
7 – Policiamento ideológico para que ninguém tenha contato com usos e costumes de países capitalistas;
8 – Privilégios para os membros do partido comunista;
9 – Controle do que a população come e com que frequência come determinados alimentos, inclusive por meio de anotação em “cadernetas” (Este fato testemunhei e fotografei em Cuba);
10 – Há outras características que você encontra no “Capítulo 28 – Final” dos artigos escritos.
Como dito anteriormente, desde o início de 2019 a mídia internacional vem publicando que Cuba, agora, sinaliza reformar seu Comunismo para adaptá-lo aos poucos ao Capitalismo, ainda que negue veementemente tal fato.
Aproveitei, então, para acessar o site do Parlamento Cubano a fim de ler o texto original que a Assembleia Nacional de Cuba colocou em consulta pública até março/2019, para “colher mais sugestões” do povo cubano sobre sua nova Constituição.
A intenção é fazer um comparativo do texto original com o que a mídia brasileira divulga. Assim, eis as modificações propostas pela Assembleia Nacional de Cuba, segundo nossos veículos de comunicação:
“- A eliminação das referências ao comunismo;
– O reconhecimento da propriedade privada
– A instituição de um primeiro-ministro; e
– A modificação da definição de casamento, o que abre as portas para a legalização dos casamentos homossexuais.”
(EM 22/07/2018 (fonte: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2018/07/22/cuba-encerra-debate-sobre-constituicao-e-inicia-3-meses-de-consulta-popular.htm. Acesso em 07.01.2018)
Após muitos debates em muitíssimas reuniões (como é de costume no Socialismo e Comunismo, mais propriamente “em 133 mil reuniões de bairro e de centros operários”,como divulga o Portal G1), noticiou-se em 06.01.2018 que o texto final da minuta submetida ao povo cubano revisou algumas modificações e acresceu outras. Eis o que prevê o texto final, de acordo com o Portal G1:
“Em outro recuo, a Constituição voltou a determinar que Cuba é um país comunista – o termo havia sido retirado da primeira versão.
O que muda?
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Reconhecimento da propriedade privada e do enriquecimento individual – com limites;
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Criação do cargo de primeiro-ministro para chefiar o governo;
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Discriminação a pessoas LGBT passa a ser proibida;
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Haverá um referendo para definir casamento civil entre pessoas do mesmo sexo;
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Garantia de presunção de inocência e habeas corpus em processos criminais;
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Estado laico (definição não aparecia no texto antigo);
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Estabelece a liberdade de imprensa, antes vinculada aos “fins da sociedade socialista”;
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Determina 60 anos como idade máxima para o cargo de Presidente da República;
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Mandato de cinco anos para o presidente, com direito a uma reeleição;
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Cubanos poderão denunciar violação de direitos constitucionais cometidos pelo governo
O que não muda?
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Cuba continua um país comunista;
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O Partido Comunista é o único reconhecido na ilha;
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Economia planificada, embora haja reconhecimento ao mercado;
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Somente o Estado detém posse das terras em Cuba;
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Assembleia Nacional elege presidente e primeiro-ministro;
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Meios de comunicação são de “propriedade socialista”, jamais privados
O que não está claro?
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Quais os limites para a propriedade privada;
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Se haverá possibilidade do surgimento de uma imprensa livre e independente;
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Como os cubanos poderiam denunciar violações de direitos cometidas pelo governo;
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Se as mudanças serão suficientes para ampliar as relações de Cuba com outros países”
(Fonte: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/01/06/governo-cubano-publica-texto-final-da-nova-constituicao-referendo-sera-em-fevereiro.ghtml. Acesso em 07.01.2018)
No próximo artigo trarei uma análise sobre várias das mudanças no regime comunista cubano, segundo o texto original da Minuta da Nova Constituição Cubana.
