Direto de Brasília-DF.
No Capitalismo de Estado a maior parte dos meios de produção e da indústria, por óbvio, permanece em mãos do setor privado. Do contrário estaríamos diante de outro regime que não o Capitalista.
Empregadores seguem sendo os senhores dos empregados. Contratam e demitem, estabelecem os níveis salariais e as condições de trabalho. O Estado, nesse estágio, já estava atuando em áreas como transporte, correios, na área financeira com seus bancos públicos que buscam alguma poupança e concediam empréstimos como forma de subsidiar a produção em setores diversos da economia privada.
Essa atuação estatal, todavia, não foi suficiente para travar a ganância e a especulação do setor privado e veio a grande depressão de 1929, que forçosamente fez o Estado entrar no jogo econômico, em definitivo. Aliás todos os Estados modernos como os conhecemos já vinham ensaiando essa entrada na economia desde o século XVIII.
O Capitalismo Estatal se solidificou e por meio da tributação sobre tudo e sobre todos os cidadãos tornou-se um “jogador” (um player) na economia. Passou a ser concorrente de peso em vários setores, tais como produção de energia, indústria mecânica bélica de uso doméstico e internacional, mineração, produção de alimentos, etc. e, por dispor do uso da “máquina administrativa” e o poder de legislar em favor próprio, o Estado se torna o grande Leviatã que Thomas Hobbes anunciara nos idos do Século XVII.
O famoso laissez-faire liberalista (o “deixe fazer” tudo que quiser) foi submetido a um controle mínimo em razão da entrada do Estado no jogo econômico. Esse controle estatal chamado de Princípio da Supremacia do Interesse Coletivo foi criação intelectual do filósofo T. H. Green (do qual falamos no episódio passado) e haveria de influenciar primeira a economia, para depois se tornar um dos mais importantes princípios gerais do Direito.
Mas, palavras, princípios gerais de Direito ou leis fantasiosas não enchem nem a barriga do pobre nem saciam a fome por poder das classes dominantes. Por isto, a fome das classes políticas por poder e riqueza aumentou, a corrupção incrementou, e o desejo de privatizar as leis legislando em causa própria se tornou a marca do novo pensamento político mundial. Um após o outro, os Estados aprenderam que através das leis podiam fabricar dificuldades para vender facilidades, já que o povão não percebe que na existência de muitas leis pode não haver justiça alguma.
A fome de poder dos ricos e a fome por comida, moradia e emprego remunerado das classes trabalhadoras gerou a Grande Depressão de 1929 que ameaçou destruir os fundamentos do Capitalismo e numa daquelas intervenções necessárias em que você mata o carrapato ao invés de matar a vaca, o Presidente norte americano Franklin Delano Roosevelt lança seu programa sócio-político-econômico chamado de New Deal (algo assim como um NOVO ACORDO ou um NOVO CONTRATO SOCIAL).
A finalidade do new deal foi a de salvar a economia utilizando-se, também, de uma ideia antiga do filósofo escocês, historiador e economista do Século XVIII, David Hume, que apregoava que se você quer um Estado Ético e forte que promova alguma justiça social, você deve fortalecer suas Instituições. Esse discurso, aliás, é repetido em todos os países do mundo atual, principalmente nos mais corruptos como Brasil, Argentina, Paraguai, Venezuela, inúmeros outros países no continente africano e asiático, etc.
Quando lancei a primeira e única “Coleção Corrupção no Mundo”, traduzida ao inglês e (lançada nos EUA no último 19 de novembro pela AuthorHouse, editora americana) com o título Encyclopedia Corruption in the World, procurei desmascarar essa falácia, insistindo em dizer que se você deseja uma Nação Ética e Forte deve fortalecer o SER HUMANO, os cidadãos!
Isto se faz criando consciência ética desde a mais tenra idade. Porque de instituições com nomes pomposos a America Latina, a Ásia, a África e grande parte da Europa está repleta e ainda assim, a corrupção segue sangrando os cofres públicos e diminuindo o Bem Estar Social em que as pessoas têm de se aposentar somente no momento de deitar na urna funerária e isto depois de passar uma vida inteira lutando para não perder os míseros salários que ganha, de ter medo de sair à rua por falta de segurança pública, de não ter leitos nos hospitais e de ser mal escolarizado quando em verdade deveria ser educado.
Em meio às buscas por regimes mais humanos, surgiram outros tipos de Capitalismo Estatal, mas não passaram um monstruoso equívoco como o foram os Estados Fascistas de Mussolini (Itália) e Hitler, na Alemanha o fascismo foi batizado como Nacional Socialismo.
O New deal a ruptura da ideia do Capitalismo como o melhor parceiro da democracia. Com todas as imperfeições de todo e qualquer sistema humano, a democracia com seus princípios sólidos de respeito á propriedade privada e à liberdade individual, floresceu na America do Norte, em um mundo binário, desde a Revolução Bolchevique de 1917 que criou a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e seus ditadores genocidas como Josep Stalin, Nikita Kruschov, Leonid Brezhnev e outros. Estes, famintos pelo culto à personalidade e pelo poder estatizaram completamente os meios de produção e até mesmo o povo com seus usos e costumes.
Ante cenários em que você tem de escolher entre o bom e o ruim, em que no ruim você se torna propriedade do Estado e, no bom, você tem de enfrentar mazelas, tragédias e o mal caratismo das classes políticas que amam o Estado pelos favores e privilégios que lhes dá e aborrecem a Nação, ao povo e outro qualquer regime em que não existe liberdade individual com direito à propriedade privada, a parte do mundo comandada pelos EUA escolheram a democracia e o capitalismo. Quem visitou pessoalmente um país comunista ou não é igual a oitenta por cento dos comunistas nominais que gostam mesmo é de “comer caviar e beber champagne” sabe do que estou falando.
Finalizo este episódio com as reflexões do politólogo Louis Wasserman, quando diz que uma avaliação apropriada do Capitalismo Estatal passa pelas seguintes indagações:
“1 – Por quem é administrado o poder do Estado?
2 – Em favor de quem o Estado intervém no domínio econômico privado?
3 – Para quais fins o Estado dirige a intervenção que faz?”
Recomenda, ainda, Wasserman que em meio aos critérios para se fazer uma análise adequada dessas indagações é necessário seguir perguntando o seguinte:
“1 – O governo tem apoio popular e para ele são eleitos agentes públicos que se sentem responsável por quem os elegeu?
2 – Há liberdade real para a existência de oposição e crítica à forma de governar?
3 – O Estado atua e exerce controle da economia com clara intenção de proteger o povo ou de beneficiar classes específicas?
4 – Os trabalhadores têm direito de se organizar e expressar seu descontentamento ou tudo é controlado por empregadores e pelo Estado?
5 – Há grupos econômicos que influenciam indevidamente as políticas de governo?
6 – Com qual propósito o governo intervém na economia?”
É cada vez mais firme minha convicção que há soluções várias para minimizar a pobreza, a corrupção e promover o mínimo de dignidade social do qual o Estado, esse velhaco, é devedor. O que segue em falta é Ética e vontade política em nossos governantes.
Por essas razões que citei acima, e por outras, é que vamos em direção a mais uma festa de fim de ano com mais de 12 milhões de desempregados, analfabetos funcionais e pessoas que possuem uma “porrada” de títulos acadêmicos sem possuir educação e, como a “cereja do nosso bolo”, uma classe política que parece um daqueles sepulcros do cemitério da Recoleta em Buenos Aires, bem caiadinhos ou cheios de anjinhos adornando o mármore, mas por dentro…
(democracia=liberalismo=capitalismo=capitalismo estatal=utopianismo…)
