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CAPÍTULO 17: O DILEMA DA LEALDADE DIVIDIDA ENTRE NAÇÃO E ESTADO. Episódio de hoje: A linha divisória entre o criador e o rato de laboratório.

Direto de Brasília-DF.

O escritor Louis Wasserman, em seu livro “Filosopias Políticas Modernas” diz que todo sistema social de hoje é de alguma forma uma rebelião contra seu predecessor. Diz, ainda, que “na maior parte, o ser humano vive no âmbito de instituições cuja arquitetura não é de sua escolha”.

É um fato que em muitos sentidos vivemos mais segundo a vontade de terceiros do que segundo nossa própria vontade. 

Talvez tenha sido essa a linha de raciocínio que levou Jean Jeaques Rousseau, filósofo francês, a dizer em seu livro “O Contrato Social”, que para todos os lados que formos estaremos de alguma forma acorrentados. 

Essa linha de pensar a vida em sociedade nos leva a desfrutar da liberdade que cada jaula em que entramos. nos proporciona.

Há regras para tudo e, após o surgimento e estruturação do moderno Estado democrático de direito (aproximadamente no século XVIII) as correntes ficaram mais longas e pesadas e, um dos finais escritos pela história parece ser o fato de que o criador foi forçado a se ajoelhar diante da criatura. 

O dever de obediência a toda e qualquer lei mesmo quando ela é injusta ou impossível de ser cumprida, os tributos que temos de pagar mesmo quando são escorchantes e sufocam a capacidade criativa e empreendedora da Nação, a obrigatoriedade de votar, a obrigatoriedade de ter de se filiar a partidos políticos para poder concorrer a cargos eletivos e, por conseguinte, a proibição de que haja candidatos independentes, a escolarização seguindo somente o currículo que os governos determinam associada à  propaganda de que eles servem como ferramenta da meritocracia e a desilusão de ver que, quem muito luta pra adquirir méritos é preterido por quem é meramente indicado a cargos em todas as esferas da República. Estes e muitos outros exemplos são indicativos de que para onde quer que formos estaremos de alguma forma acorrentados à vontade alheia.

É nessa marcha e contramarcha da história que podemos ver que de vez em quando as criaturas devoram os criadores. Algumas das criações humanas terminam por nos escravizar intelectualmente e, por conseguinte, passam a travar nosso progresso e o progresso da humanidade.

Quando criança, por exemplo, nossos pais nos dirigem para a cultura que creem ser a mais correta e, não teço aqui qualquer crítica porque as crianças precisam ter seus guias mesmo. Minha crítica se dirige aos governos ruins que não educam no sentido mais profundo os pais, e, como consequência, produzem uma geração atrás da outra de pessoas que não valorizam a ciência, o conhecer verdadeiro.

Um país que não valoriza o conhecimento, ou seja, a ciência, não consegue raciocinar o suficiente para ser criativo. Em outras palavras, a falta de conhecimento se revela na ínfima capacidade de inventar, de registrar patentes, de avançar tecnologicamente e, quando um povo não tem ciência, a saída é se agarrar à superstição e aos dogmas, porque para crer em tolices ninguém precisa refletir, já que delas não precisa “duvidar”.

Quando nos acorrentamos a qualquer espécie de ideologia, de alguma forma perdemos nossa individualidade porque passamos a pensar como pensam os grupos. logo, já não somos mais tão independentes quanto propalamos aos quatro ventos.

Tinha razão Aristóteles quando disse que por sermos animais políticos somos seres sociais e, portanto, sem vocação para vivermos isolados. Mas, esta verdade também nos lança diretamente para a armadilha da sistematização política e sua urbanização, que na linha temporal da evolução nos fez passar das tribos aos clãs, dos clãs às vilas, das vilas às cidades e das cidades-estados às modernas formas de Estados, cuja estrutura ou arcabouço formal não atendem há muito as necessidades da Nação.

Talvez e somente talvez, esse espaço real falido esteja levando as novas gerações a se refugiarem nos espaços virtuais, irreais, incapazes de transformar a vida física e altamente perigosos para a socialização tão necessária à sobrevivência qualitativa da espécie humana.

Sobre este “moderno” Estado Democrático de Direito, sinto-me inclinado a pensar como o filósofo Héraclito de Éfeso quando disse que o que ontem era novo, hoje é velho. Nenhuma estrutura social é tão delimitadora quanto o Estado moderno, porque molda a forma como devemos ter, ser, fazer e pensar a vida.

Nessa marcha e contra macha da história é importante observar como as instituições que criamos passam de criatura a criador. Criamos o Estado para nos servir, mas de repente o papel se inverte e somos obrigados a servi-lo e o que mais destoa neste quadro é vermos que a uns são dados privilégios em demasia (vide a classe política) enquanto ao povo resta a insegurança pública, o desemprego, a falta de moradia, de esgotamento sanitário e uma escolarização que se faz passar por “educação”, quando, educação não é!

É assim que nossas criaturas vão aos poucos nos escravizando. Criamos o “Mercado” para nos servir e repentinamente ligamos a TV ou lemos em mídias diversas que o tal “Mercado” amanheceu “nervoso” e que fez a cotação do Dólar ou do Euro disparar, afetando nossa dignidade social por conta da redução que faz de nossa capacidade econômico-financeira. Não é o dólar ou euro que disparam, é o real que não tem valor por causa da ganância do Estado que tributa demais e dos sonegadores que pagam de menos, numa corrida eterna em que o cachorro corre atrás do próprio rabo.

Saímos constantemente da posição de senhores de nossas criações para servos delas. Como negar que no Estado Moderno, os dois mais influentes elementos que regem a vida dos cidadãos são o governo e a economia?

Não devemos esquecer jamais que as muitas formas de organização social que criamos necessitam sempre serem revistas, porque em regra surgem como movimento e logo se transformam em monumento.

Ao final, não parece difícil concluir que o pensamento humano é conservador. Quando criamos uma instituição, o fazemos pensando e desejando que seja eterna. Vinicius de Moraes parece haver enxergado mais longe ao dizer “que seja eterno enquanto dure”.

Esse desejo de instituições físicas e ideológicas eternas se reflete em nossos costumes e ocorre, também, porque tendemos a ter medo de novidades que nos façam sair do casulo das rotinas “confortáveis” em que vivemos.

Eis porque em regra optamos por perpetuar o que pensamos e somos ao ponto de repetirmos ditados sem sentido, como: “nasci assim vou morrer assim”.

O problema desse resistir a certas novidades é que deixamos de lado um dos segredos mais eficazes para o progresso, que é a capacidade de mudar. Mudar exige coragem para assumir os riscos e lidar com as variáveis com as quais não tínhamos de lidar, mas também pode significar uma metamorfose capaz de nos fazer voar em direções melhores.

Um governo que ama de verdade a Nação corre riscos calculados, porque planeja, coordena, controla, delega competências e descentraliza o bem estar social e faz o povo saltar degraus na escada do desenvolvimento econômico, social e intelectual.

De minha parte não nego a importância do Estado para uma convivência social pacífica e próspera. O que combato é o monstro formal no qual ele se transformou.

Esse Estado Formal de Democracia e Direito constituído somente de promessas vazias pode até ser bonito, mas não passa de uma imensa jaula onde a “quentinha” já é servida fria, e o povo, quais ratos de laboratório, corre, corre, corre… porque condicionado à correr…

Sobre o autor

Formado em Direito, Pós-graduado em Política e Estratégia pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG) e pela Universidade de Brasília (UnB). Concluiu Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais na Universidad Del Museu Social Argentino, Buenos Aires-AR, em 2012 e Pós-Doutorado em Tradição Civilística e Direito Comparado pela Universidade de Roma Tor Vergata. Professor de Hermenêutica Jurídica e Direito Penal nas Faculdades Integradas do Planalto Central e de Direito Penal, Processo Penal e Administrativo em cursos preparatórios para concursos, por 19 anos, em Brasília, Goiânia, Belo Horizonte e Porto Alegre. É Palestrante. Já proferiu palestras na Universidade de Vigo-Espanha e Universidade do Minho, Braga-Portugal, sobre seu livro e, Ciências Sociais "A mulher e sua luta épica contra o machismo". Proferiu palestra na University of Columbia em NYC-US, sobre sua Enciclopédia Corruption in the World, traduzida ao inglês e lançada pela editora AUTHORHOUSE em novembro/2018 nos EUA. É Escritor com mais de 15 livros jurídicos, sociais e literários. Está publicado em 4 idiomas: português, espanhol, inglês e francês. Premiado pelo The International Latino Book Awars-ILBA em 2013 pelo romance de ficção e espionagem “O gestor, o político e o ladrão” e em 2018 mais dois livros: A novela satírica, Sivirino com “I” e o Deus da Pedra do Navio e o livro de autodesenvolvimento “Obstinação – O lema dos que vencem”, com premiação em Los Angeles/EUA. Seu livro de poemas “Rasgos no véu da solidão”, em tradução bilíngue português/francês foi lançado em junho/2018 na França. Eleito em 17/11/2018 para o triênio 2019/2021, Diretor Jurídico do SINDESCRITORES (Sindicato dos Escritores do Distrito Federal), o primeiro e mais antigo Sindicato de Escritores do Brasil.

Judivan J. Vieira
Procurador Federal/Fiscal Federal/Federal Attorney
Escritor/Writer - Awarded/Premiado by ILBA
Palestrante/Speaker/Conferenciante

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