P0r: Tulio Beat
Candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado visando à contratação temporária emergencial de 942 (novecentos e quarenta e dois) profissionais para atendimento das Secretarias Municipais de Assistência Social e Educação do município de São Lourenço da Mata – PE sentem-se lesados pela anulação e reabertura da seleção.
Com prazo de inscrição inicial definida entre os dias 16/03/2020 a 20/04/2020, os candidatos tiveram que acompanhar diversas reaberturas de inscrições e alterações do calendário. A justificativa dada pela Prefeitura de São Lourenço da Mata não convenceu aos mais de 10 mil inscritos no certame.
Alterações no Calendário de atividades
O edital do processo foi publicado no dia 11 de março de 2020 e decretava inicialmente inscrições entre os dias 16/03/2020 a 20/04/2020. Porém no dia 02 de abril 2020, por meio da Portaria Nº 004/2020 – GAB/SEAD, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, publica “alterações nos prazos das inscrições” que ficam entre os dias 16/03/2020 a 05/05/2020 e consequente alteração no Calendário de Atividades “devido a declaração da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19)”.
Um dia antes do prazo final das inscrições prorrogadas, vem outra alteração: no dia 04/05/20, é publicada a errata Nº 04/2020 que prorroga novamente as inscrições de 05/05/2020 a 19/05/2020, ou seja, já seriam 64 dias de inscrições abertas e prorrogação de todo calendário de atividades.
Encerrado o prazo de inscrição e após solicitação de envio de documentações e comprovações dos candidato, além de recursos, no dia 01 de junho de 2020, é publicada a relação preliminar dos classificados por cargo e ordem de classificação, como também de não classificados, no site da organizadora do evento, o Instituto Darwin – Instituto de Apoio à Evolução da Cidadania (com sede em Olinda-PE).
Enquanto os candidatos aguardavam a lista final de aprovados que deveria ser divulgada no dia 10 de junho de 2020 (conforme edital e erratas), um dia antes deste prazo, o Gabinete do Prefeito Bruno Pereira (MDB) decreta a suspensão por 20 (vinte) dias corridos do Processo Seletivo Simplificado justificando que:
“No curso do procedimento houve diversas reclamações relativas à possíveis prejuízos aos interessados, em razão dessa pandemia ocasionada pelo coronavírus; considerando a recomendação contida no Parecer Jurídico nº 83 de 09 de junho de 2020 da Procuradoria Geral do Município e Parecer Técnico da Controladoria Geral do Município nº 009/2020. Fica suspensa a tramitação da seleção pública simplificada a que se refere a Portaria nº 001/2020- GAB/SEAD e edital nº 01 da Secretaria de Administração a partir desta data, inclusive as subsequentes fases previstas no calendário, sobretudo os atos de divulgação do resultado final e homologação do certame, para fins de apuração de possíveis prejuízos ocasionados em razão da pandemia.
Determinado à Controladoria Geral do Município – CGM, nos termos da legislação de regência, que instaure o devido procedimento para fins de apuração dos fatos, devendo concluir os trabalhos no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, podendo ser prorrogado uma única vez, mediante ato devidamente motivado.”
Após o fim do prazo de 20 dias corridos (Decreto Nº 135/2020), outro adiamento por mais 20 dias corridos (Decreto Nº 139/2020). Depois dos 40 dias de prorrogação, na última segunda-feira (20/07/20), os candidatos foram surpreendidos com publicação que decide pela “anulação do resultado preliminar e atos ulteriores“, decretando que deverá “ser reabertas as inscrições, com a divulgação de novo calendário pela empresa contratada, observando o posicionamento do Governo do Estado em relação à retomada das atividades anteriormente suspensas em virtude da pandemia.” por meio do Decreto Nº 143.
O decreto pegou todos de surpresa, tendo em vista que a justificativa que alega prejuízo aos candidatos em relação a pandemia não faz sentido, já que todo processo seletivo foi realizado por meio digital, sem qualquer contato físico ou deslocamento ao município. Outro fato é que não foi citado qualquer ressarcimento do valor pago pelas inscrições: no valor de R$ 34,00 (trinta e quatro reais) para cargos de nível fundamental, R$ 40,00 (quarenta reais) para cargos de nível médio e R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) para cargos de nível superior. Além de não deixar público o que foi de fato constatado pela Controladoria Geral do Município – motivo dos decretos de suspensão e cancelamento do calendário de atividade.
Muitos candidatos sentem-se lesados e indignados com a falta de transparência e desorganização da seleção, já que foi mais de 125 dias entre a abertura das inscrições até a anulação.
O candidato P.S.S., 25 anos, que prefere não se identificar, está desempregado e aguardava ansiosamente o resultado final e convocação: “Acho isso uma cachorrada! Todo mundo aguardando o resultado final e eles adiando sempre. Agora cancelaram tudo para reabrir as inscrições. Um absurdo! Tive que arrumar dinheiro emprestado para pagar as inscrições e aguardo que seja chamado já que me inscrevi e enviei toda documentação. Neste momento de pandemia era uma esperança ser chamado.”
Já a candidata K.M.F, 33 anos, que prefere não se identificar, e que está na relação preliminar dos classificados para a Secretaria Municipal de Assistência Social do município, revolta-se: “Fizemos tudo certo, pagamos, enviamos documentos, comprovações, acompanhamos edital e erratas e mais erratas. Aguardava muito esse resultado final e nada. Claro que desconfiamos e não tem como ter credibilidade alguma. Eles prorrogaram e não nos deram qualquer prazo.”
Os candidatos pretendem acompanhar de perto os trâmites da seleção, cobrar transparência e a convocação dos que foram classificados.
