O presidente da República, Jair Bolsonaro, chegou ao Congresso na manhã desta terça-feira (5), acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para entregar um pacote de propostas econômicas. O ato foi realizado no gabinete do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
As propostas incluem mudanças no pacto federativo, fundos públicos e nas regras das contas públicas. Bolsonaro repete o gesto realizado na entrega da PEC da reforma da Previdência.
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Na primeira etapa, além do pacto federativo, serão entregues a proposta de emenda constitucional (PEC) para desvincular recursos atualmente parados em fundos do governo; e a chamada “PEC emergencial”, que prevê a redução temporária, por até 12 meses, da jornada de trabalho dos servidores públicos, com redução proporcional de salários, liberando espaço no Orçamento.
Na quarta-feira, o governo pretende apresentar à Câmara a reforma administrativa, que vai mexer na estrutura das carreiras do funcionalismo público. A proposta deve restringir a estabilidade dos servidores a algumas carreiras de Estado e exigir mais tempo (10 anos) até que esse direito seja conquistado. Até lá, a ideia é que os contratos sigam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Por: Agência Estado
Foto: Evaristo Sá/AFP
