Diante dos acidentes envolvendo ônibus escolares em Riacho das Almas e Pombos, o deputado estadual Aluísio Lessa (PSB) solicitou, para esta quinta-feira (31), às 10h, Audiência Pública na Alepe para debater o cumprimento da Lei 15.917, de sua autoria. A Lei obriga a manutenção a cada seis meses em veículos que fazem transporte escolar e universitário, além de exigir dos condutores a habilitação necessária, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
“A lei está em vigor desde 2016. Se ela fosse cumprida à risca, acidentes como esse em Riacho das Almas com quatro mortes seriam evitados. Esse não foi o primeiro acidente de transporte escolar com mortes, e se não houver uma fiscalização efetiva, poderá ocorrer outros. As prefeituras têm que adotar mecanismos e medidas de fiscalização para que a lei possa ser aplicada de forma efetiva. Vamos nos reunir na Alepe para discutir o cumprimento da legislação”, afirmou Aluísio.
Para abordar o tema, o colegiado convidou representantes de órgãos como Departamento de Trânsito de Pernambuco (DETRAN), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Batalhão Pernambucano de Trânsito (BPTRAN), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Secretaria de Educação do Estado, Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado, entre outros.
A Audiência Pública será realizada em conjunto pelas comissões da Alepe de Finanças, Administração, Negócios Municipais, Educação e Cultura e Assistência social. O evento será remoto e os interessados em participar deverão entrar em contato pelos fones (81) 99292-2331 ou (81) 98822-2710 para solicitar o link da plataforma digital, que será disponibilizado no dia da sessão.
