Por: Manoel Medeiros Neto
Três meses depois de a deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionar na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) a compra sem licitação das camisas do fardamento escolar da rede pública de ensino para o ano letivo corrente, apontando também sobrepreço no valor negociado, a Secretaria de Administração do governo de Pernambuco publicou, no último sábado (18), o resultado de novo processo licitatório para aquisição desses produtos. De acordo com dados do portal “PE Integrado”, plataforma utilizada pela gestão para realização dos pregões eletrônicos, o valor negociado na licitação permitirá uma economia, em comparação com a contratação anterior, de ao menos R$ 1,72 milhão. O maior lote, de ampla concorrência, que objetiva a compra de 856 mil camisas, teve o preço reduzido da unidade de R$ 8,75 para R$ 7,32, enquanto a cota reservada às empresas de pequeno porte teve o preço unitário reduzido de R$ 9,50 para R$ 7,59.
Também questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que por iniciativa do Ministério Público de Contas (MPCO) contestou a compra sem licitação, o governo foi obrigado a cancelar a contratação via dispensa de licitação, retomando o processo licitatório anterior, iniciado em dezembro de 2018, que previa a compra de cada camisa pelo preço máximo, para ambos os lotes, de R$ 6,76. Justificando que o sistema de licitações da gestão não permitiria o retorno às fases iniciais de um certame já em andamento, a Secretaria de Educação iniciou um novo processo – dessa vez com valores de referência (preço máximo) de R$ 8,13. Caberá ao órgão de controle julgar se a realização da nova licitação, com diferença no preço de referência inicial, se coaduna às práticas determinadas pelo próprio Tribunal.
De acordo com a deputada estadual Priscila Krause, que aguarda posicionamento do TCE sobre o novo valor praticado, visto que se alterou o termo referencial da disputa, a publicação do resultado da nova licitação já representa uma vitória para todos os pernambucanos, que financiam via impostos os serviços públicos estaduais. “Está claro, como colocamos em fevereiro, que além do equívoco de tentar comprar sem licitação, o governo iria comprar acima do preço. Partimos agora de uma economia mínima de um milhão e setecentos mil reais, montante de grande relevância já que poderá ser aplicado em outras ações da gestão, especificamente na educação. Houve evidentemente uma falta de cuidado com o uso desses recursos para a compra do fardamento, mas cumprimos o nosso papel de fiscalizar ajudando nessa economia. Gerir bem é gastar com qualidade e vamos continuar insistindo nesse objetivo. Os recursos públicos são finitos, esgotam, e por isso cada economia deve ser comemorada”, registrou.
Na época do questionamento inicial, o governo Paulo Câmara publicou nota informando que, sobre a contratação sem licitação, “todas as normas foram cumpridas e não paira qualquer dúvida”. Na tribuna, em fevereiro, Priscila também questionou a falta de planejamento da Secretaria de Educação pelo fato de ter publicado o aviso de licitação apenas no dia 11 de dezembro de 2018, marcando a disputa para o dia 27 daquele mês, em plenas festividades de fim de ano. Parecia óbvio, segundo ela, que qualquer imprevisto no processo de aquisição – fato comum na administração pública – inviabilizaria a entrega das camisas a tempo da entrega aos alunos no reinício das atividades escolares.
