No mês de grandes conquistas para as mulheres e para a sociedade brasileira enfrento o desafio e a responsabilidade de escrever sobre moda e beleza, suas normas e assuntos correlatos, neste jornal que se dedica a informar e entreter a região do país que mais lê, de acordo com a 5º edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, promovida pelo Instituto Pró-Livro, publicada na revista Veja.
Eu nascida na região Centro-Oeste do país, no sudoeste do Estado de Goiás, mais precisamente em Jataí, cidade na qual o ex-Presidente da República Juscelino Kubitschek, nascido em Minas Gerais porém eleito por Goiás, prometeu, após ser desafiado pelo advogado Antônio Soares, a cumprir a Constituição do Brasil e transferir a capital federal, situada até então no Rio de Janeiro, para o planalto Central, nascendo assim Brasília, e criada no município de Goiânia, no Estado de Goiás, cidade idealizada e fundada por Pedro Ludovico, na década de 1930, que sempre me interessei por diversos assuntos, mas definitivamente moda e beleza não estavam entre os principais itens dessa lista.
Contudo, depois que entendi que moda e beleza expressam comportamento e estilo de vida e que não é uma assunto fútil como muitos querem nos incutir me rendi a questão e comecei a estudá-las com um outro foco, voltado as normas, ou a ausência delas, para disciplinar essas complexas indústrias que movimentam a economia gerando emprego e renda para milhares de famílias e propiciando assim o desenvolvimento de diversas regiões de nosso país.
Com relação ao assunto Pierre Cardin, famoso designer de moda italiano, naturalizado francês, inclusive, falou certa vez e com razão que “um mundo sem a moda seria cinza e triste, e milhões de pessoas não teriam do que viver”, visto a sua importância para a economia e para o funcionamento e desenvolvimento da sociedade.
Inicialmente, ao estudar o assunto descobri que essa importância reflete-se em números, ou seja, em dados concretos e palpáveis. Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (ABIT) a indústria da moda movimentou, somente em 2018, o valor de US$ 35 trilhões de dólares no mundo e o nosso país, que possui papel de destaque nesse setor na América do Sul, faturou US$ 48,3 bilhões de dólares com essa indústria.
E isso sem falar nos dados da indústria brasileira de cosméticos e higiene pessoal que segundo a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC) faturou R$ 21,7 bilhões de reais, em 2009, quintuplicando seu faturamento e passando a ocupar a terceira posição no ranking dos maiores consumidores mundiais de cosméticos, ficando atrás apenas de Estados Unidos e Japão.
Para refletirmos um pouco sobre o assunto basta imaginar a economia do Estado sem o Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco, formado pelas cidades de Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, que segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) movimenta aproximadamente R$ 1 bilhão de reais, possui cerca de 20 mil unidades produtoras, emprega 130 mil pessoas em dez cidades do Estado e comercializa seus produtos para todo o Brasil e para o exterior. No Estado de Goiás o mesmo ocorre com o Polo de Confecções da Região da 44, situado na cidade de Goiânia, que gera emprego e renda para milhares e milhares de pessoas todos os anos e movimenta a economia de toda a Região Metropolitana do Estado constituída por 21 municípios.
Engraçado que apesar de estarem a alguns quilômetros de distância e em regiões completamente distintas do país ambos os Estados, Pernambuco e Goiás, encontram-se entre as dez maiores indústrias de moda do país, de acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2018, fato que levou o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco, diferentemente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás, a criar uma comissão específica de direito da moda.
Outros Conselhos Seccionais da OAB, como os dos Estados de Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, também viram nessa iniciativa uma mola propulsora para auxiliar o crescimento e o desenvolvimento desse importante segmento econômico de seus Estados.
Ao começar a estudar moda e beleza, e suas normas, ou a ausência delas em alguns casos, também descobri que além de sua importância econômica a questão diferentemente do que muitos imaginam sempre foi levada muito a sério pelo ordenamento jurídico. Basta mencionar que desde a formação dos Estados nacionais a forma de se vestir sempre foi por eles controlada. Isso mesmo meu caro leitor e leitora. Até bem pouco tempo atrás o uso das roupas, ou indumentária, e de suas cores era controlada por leis. E se você pertencesse a uma determinada classe social não poderia usar roupas de outra. Isso era feito por meio de leis chamadas suntuárias e foi só por ato do imperador francês Napoleão Bonaparte que elas deixaram de existir.
Pois bem voltemos as conquistas mencionadas no início do texto. A primeira dessas conquistas foi a posse na última quinta-feira (10) da advogada pernambucana Ana Arraes para o cargo de Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), a segunda mulher a ocupar o cargo diga-se de passagem, mas que em nada diminui a importância de sua posse. A primeira a ocupar o cargo foi a ministra baiana Élvia Lordello Castello Branco, que 1994 ocupou o cargo por um ano.
A outra grande conquista foi a aprovação na última segunda-feira (14) do Projeto Paridade Já ou Projeto Valentina Jungmann, apresentado pela Conselheira Federal da OAB (GO), a Procuradora do Estado de Goiás e advogada goiana Valentina Jungmann, que mesmo diante do isolamento social não se intimidou diante dos diversos desafios impostos e empreendeu vários esforços para a aprovação de um projeto que garante o preenchimento pelas advogadas de 50% dos cargos de direção na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Mas qual a importância desses eventos para os destinos e a condução da história e do desenvolvimento regional de nosso país o leitor ou a leitora poderá me perguntar. De extrema importância vou lhes explicar.
Ora, para quem não sabe o Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão que, em apertada síntese, auxilia o Congresso Nacional na fiscalização dos repasses de verbas federais para os municípios e Estados efetuarem gastos com saúde, educação e diversos outros assuntos de extrema importância para o desenvolvimento das várias regiões de nosso país promovendo assim o devido equilíbrio entre elas.
Por outro lado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) possui diversas funções, inserindo-se entre elas a defesa da constituição, dos direitos humanos, do estado de direito e da justiça social.
As conquistas antes mencionadas possibilitarão a inserção do sensível olhar feminino sobre questões importantes para a história da sociedade brasileira e para o seu desenvolvimento regional, como questões relacionadas a uma eficaz fiscalização das verbas públicas repassadas aos municípios e Estados, ao uso de mão de obra escrava, que na indústria da moda e da beleza são essencialmente femininas, crescimento desordenado e sem planejamento das cidades polos de moda, preservação do patrimônio artístico e cultural, etc, além de propiciar um equilíbrio nos espaços de decisão.
Por isso, amigo leitor e leitora a moda é a participação feminina na história e no desenvolvimento regional de nosso país.
