A CENSURA À JOVEM PAN É UMA DAS FACES DO FALIDO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO FORMAL

Direto de Brasília, DF

Em meu livro “O dilema da lealdade dividida entre Nação e Estado e as doutrinas sociais que governam o mundo” explico com profundidade acadêmico-científica o que é Política Substancial e Política Formal, Democracia Substancial e Democracia Formal, Estado de Direito Substancial e Estado de Direito Formal, como jamais antes foi feito.

Não há espaço neste artigo para aprofundar(leia o livro se desejar), mas bem resumidamente posso te dizer que a diferença entre os aspectos de natureza Substancial e Formal reside no seguinte: política, democracia e Estado de Direito formais são FALÁCIAS, ou seja, mentira, fraude e engano.

Pois, bem! O TSE acaba de CENSURAR o grupo JOVEM PAN para proteger um dos candidatos à presidência da república contra o outro. Para que você entenda bem a questão vou reproduzir a NOTA EXPLICATIVA DA PRÓPRIA JOVEM PAN E A NOTA DE REPÚDIO DA ABERT-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO(tudo no site da JP):

“A Jovem Pan, com 80 anos de história na vida e no jornalismo brasileiro, sempre se pautou em defesa das liberdades de expressão e de imprensa, promovendo o livre debate de ideias entre seus contratados e convidados em todos os programas da emissora no rádio, na TV e em suas plataformas da internet. Os princípios básicos do Estado Democrático de Direito sempre nos nortearam na nossa luta e na contribuição, como veículo de comunicação, para a construção e a manutenção da sagrada democracia brasileira, sobre a qual não tergiversamos, não abrimos mão e nos manteremos na pronta defesa — incluindo a obediência às decisões das cortes de Justiça. O que causa espanto, preocupação e é motivo de grande indignação é que justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais sólidos da defesa da democracia estão hoje atuando para enfraquecê-la e fazem isso por meio da relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, promovendo o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões, como enfatizou a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.

“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao arrepio do princípio democrático de liberdade de imprensa, da previsão expressa na Constituição de impossibilidade de censura e da livre atividade de imprensa, bem como da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130, que, igualmente proíbe qualquer forma de censura e obstáculo para a atividade jornalística, determinou que alguns fatos não sejam tratados pela Jovem Pan e seus profissionais, seja de modo informativo ou crítico. Não há outra forma de encarar a questão: a Jovem Pan está, desde a segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Não podemos, em nossa programação — no rádio, na TV e nas plataformas digitais —, falar sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva. Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora. Censura. (sublinhados meus)

“É preciso lembrar que a atuação do TSE afeta não só a Jovem Pan e seus profissionais, mas todos os veículos de imprensa, em qualquer meio, que estão intimidados. Justo agora, no momento em que a imprensa livre é mais necessária do que nunca. Enquanto as ameaças às liberdades de expressão e de imprensa estão se concretizando como forma de tolher as nossas liberdades como cidadãos deste país, reforçamos e enfatizamos nosso compromisso inalienável com o Brasil. Acreditamos no Judiciário e nos demais Poderes da República e nos termos da Constituição Federal de 1988, a constituição cidadã, defendemos os princípios democráticos da liberdade de expressão e de imprensa e fazemos o mais veemente repúdio à censura.”

NOTA DA ABERT:

“Nota de repúdio

“A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considera preocupante a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões.

“As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito.

“Ao renovar sua confiança na Justiça Eleitoral, a ABERT ressalta que a liberdade de imprensa é uma garantia para o exercício do jornalismo profissional e do direito do cidadão de ser informado.

“Brasília, 19 de outubro de 2022”

AGORA, VEJA COMO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 PROÍBE CENSURA:

“Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

(…)

2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”

AGORA, VEJA O POSICIONAMENTO DO MOVIMENTO “DIRETAS JÁ”, EM 1983/1984, QUANDO PEDIA O FIM DA CENSURA E A VOLTA DAS ELEIÇÕES DIRETAS NO BRASIL:

“O movimento intitulado “Diretas já” clamava pela reabertura política no país, que passava por severas restrições à liberdade. Foi uma das maiores mobilizações populares e contou com a participação de políticos de oposição ao regime militar, sindicalistas e artistas. Registros históricos descrevem que um dos primeiros comícios, pró diretas, foi realizado em Goiânia, em 15 de junho de 1983, na Praça Cívica. O ápice do movimento se deu em 25 de janeiro de 1984, com a realização do comício no Vale do Anhangabaú em São Paulo.”( https://jus.com.br/artigos/70460/diretas-ja-o-movimento-pela-redemocratizacao-brasileira)

SOBRE OS “GUARDIÃES” DA CONSTITUIÇÃO E DAS ELEIÇÕES NO BRASIL

A palavra “Guardião” significa: protetor, alguém que defende algo ou alguém, aguerridamente e até com a própria vida, caso necessário.

Você já assistiu a algum filme da Marvel envolvendo Thor? Então, vai lembrar de HEIMDALL, o deus guardião de Asgard que aceitou dedicar sua vida silenciosamente a vigiar, inclusive além das fronteiras, e proteger o reino de todo e qualquer ataque de inimigos.

No Brasil, a Constituinte prevê que o guardião da Constituição Federal é o Supremo Tribunal Federal e que o guardião de todo o ritual das eleições é o TSE – Tribunal Superior Eleitoral, impondo aos dois que alguns limites não podem ser ultrapassados, tais como implodir os alicerces da democracia.

O contraditório, a falácia, a mentira, a hipocrisia desta história ocorre quando qualquer daqueles guardiães prega democracia e censura a própria democracia, regime de governo que OU ESTÁ FUNDAMENTADO NA LIBERDADE DE PENSAMENTO OU NÃO É DEMOCRACIA SUBSTANCIAL, e, sim, democracia formal, a forma mais falaciosa dos regimes de governo já criados e que vige na maioria dos modernos “Estados Democráticos de Direito” (lembre-se que política relaciona-se com governo e Direito com leis em geral).

A CENSURA IMPOSTA À JOVEM PAN parece direcionada somente a proteger o candidato das esquerdas. Em meus vários livros em Ciências Sociais e Políticas esclareço a hipocrisia de quem se diz defensor de comunismo e socialismo e vive de beber champagne, usar Apple, comer caviar e viajar de avião para qualquer parte do mundo com a liberdade que comunismo não admite e com o socialismo brasileiro que desvia dinheiro do orçamento público para construir portos em Cuba, ajudar Venezuela e outros países comunistas no continente africano. Nunca foi nem será ajuda despropositada, acredite!

A CENSURA À JOVEM PAN é contrária à democracia substancial(a verdadeira democracia aristotélica) e mostra que nossos guardiães podem estar sob hipnose de forças maiores e inimigas da verdadeira democracia.

É incrível como todos os dias por rádio, TV e demais mídias, o candidato das esquerdas agride o candidato da direita com os adjetivos mais pesados, palavras como: ASSASSINO, PEDÓFILO, AMIGO DE BANDIDOS, MILICIANO, CORRUPTO, LADRÃO, BANDIDO, etc.

Democracia não é democracia quando aceita dois pesos e duas medidas, sobretudo para influenciar uma população anestesiada pela política, pela democracia e Estado de Direito, que, por serem FORMAIS são falácias que enganam e anestesiam o entendimento das massas. Estas mesmas massas que em sistema cíclico produzem políticos, mídia e influencers anestesiados pela ignorância e convencidos uns pelos outros que são sábios, apenas porque ganham dinheiro com conteúdos estúpidos e vazios do conhecimento que transforma e desenvolve pessoas e Nações. Há muito mais por trás de eleições do que o cidadão simples imagina…

Por outro lado, a JOVEM PAN deve desconfiar do apoio da ABERT já que grande parte das emissoras de rádio, TV, e demais mídias que a constituem construíram fortalezas para proteção da ideologia de Esquerda e que apoiam a censura imposta pelo TSE sempre que tal censura não fere seus os interesses da esquerda e do centrão politico brasileiro, que repetindo a cíclica promiscuidade política une comunistas e socialista aos ditos neoliberais brasileiros, uma mistura tão, tão absurda, que só a política formal explica e justifica, justamente por não possuir qualquer compromisso com a ética e desenvolvimento da NAÇÃO.

Ser obrigado a votar já me mostra que a democracia brasileira é um tanto desclassificada e vil, MAS ADMITIR CENSURA SOMENTE A UM DOS CANDIDATOS QUANDO OS DOIS SE OFENDEM MUTUAMENTE faz nossa democracia abraçar o ditado “Por fora bela viola, por dentro pão bolorento”.

Eis porque, ao pensar no que espera a Nação brasileira a cada eleição insisto em meus livros e palestras que há 200 anos esperamos e seguiremos esperando por alguém que realmente ame o povo e não somente às benesses dos cargos, empregos e mandatos. Por esta razão não “compro” as inimizades nem as falácias plantadas para iludir os eleitores.

E não me venham falar que são as tais e decantadas “Instituições democráticas” que sustentam a democracia e a ética no Estado, porque esse pensamento estúpido do filósofo Francis Bacon, que domina o Brasil e inúmeros outros países não passa de uma falácia engenhosa. O fato é que se não tivermos seres humanos éticos e amantes da Nação sentados no Executivo, Legislativo e Judiciário, estes não passam de estruturas formais que se assemelham a um sepulcro caiado. Essa uma das razões porque insisto que o povo não confunda Poder Judiciário com JUSTIÇA. Esta, está muito além de meras decisões legais ou jurisprudenciais!

Uma vez o filósofo Nietzsche disse que “Deus está morto”. Por esta frase inserida no contexto de seu livro “Assim falava Zaratustra”, foi “crucificado” ao redor do mundo, quando em verdade o que quer dizer é que há tanto charlatão usando o nome de Deus em vão, que estes matam a Deus, cada vez que alguém quer realmente nele crer, em espírito e em verdade.

Como explico em meu livro “O dilema da lealdade dividida entre Nação e Estado e as doutrinas sociais que governam o mundo”, NOSSA DEMOCRACIA FORMAL ESTÁ MORTA E JÁ FEDE, FAZ TEMPO!

Viajei e fiz pesquisas em Cuba e Venezuela. Vi e senti a miséria que é a censura da liberdade de pensamento, comunicações, religião, livre comércio, livre associação, etc., como descrevo em meu livro “Obstinação – O lema dos que vencem”.

Fica aqui, nesta eleição de 2022, MEU REPÚDIO PLENO À CENSURA, INCLUSIVE A IMPOSTA À JOVEM PAN, que possui indicativos de privilegiar um candidato em detrimento do outro, haja vista que a propaganda que chamava um dos candidatos de CANIBAL também foi retirada do ar pelo TSE, privilegiando o candidato da direita.

Até breve!

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