Mais de 2.300 famílias que moram nos córregos da Batalha e do Balaio, localizadas no Monte dos Guararapes, no Jaboatão dos Guararapes, estão prestes a receber o título de posse dos seus imóveis. Na noite dessa quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 852, que determina a regularização fundiária. O texto seguirá para o Senado, onde será votado. A decisão acata pleito dos moradores, que reivindicam seus direitos há décadas.
A área de 240 hectares foi desapropriada pela União, em 1965, para integrar o Parque Histórico Nacional dos Guararapes, em 1971. Desde então, o local vem sendo administrado pelo Exército Brasileiro. Além da concessão da posse, as duas comunidades passarão a ser Zona Especial de Interesse Social (Zeis).
Ao assumir o Governo Municipal em 2017, o prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, procurou a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e o Exército para retomar o processo de regularização. As conversas evoluíram ao longo dos meses e, no dia 8 de novembro de 2018, o então presidente da República, Michel Temer, emitiu a MP 852. O processo de legalização nas duas comunidades teve início em 2011, mas foi paralisado em 2013.
“Desde que iniciamos nossa gestão, tomamos a iniciativa de encontrar caminhos para atender ao pleito dos moradores dos Córregos do Balaio e da Batalha. É um direito deles terem a posse das suas casas. Procuramos o Exército e a SPU para destravar o processo e eles entenderam que se trata de uma questão social. Com a aprovação na Câmara dos Deputados, quarta-feira, ficamos bem próximos de resolver a regularização fundiária nessas comunidades”, disse o prefeito Anderson Ferreira.
A Prefeitura do Jaboatão já iniciou o cadastro dos moradores e o Exército está realizando a medição dos imóveis. Depois disso, cada família receberá a Concessão do Direito Real de Uso (CDRU), que será entregue conjuntamente pela Prefeitura e SPU. A expectativa é que o processo seja concluído ainda neste primeiro semestre. Dessa forma, os moradores deixarão de ser considerados invasores e as duas comunidades são transformadas em Zeis.
Fonte: Imprensa Prefeitura de Jaboatão
Foto: Chico Bezerra
